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Opinião

O impeachment da presidente e a �tica parlamentar

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O processo de impeachment que tramita no congresso Nacional para o afastamento e impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, muito mais que uma peça jurídica, é um artifício para atender interesses de corporações e alianças políticas, visando redefinição e redistribuição do poder no País. As denúncias e as confirmações de uso de recursos financeiros oriundos de corrupção na realização das campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito da maioria dos integrantes do Congresso Nacional compromete a idoneidade moral das duas casas legislativas e as deixam sob suspeição para julgar a presidente da República. Portanto, a deficiência moral e a carência ética desautorizam deputados e senadores para proceder com o julgamento de alguém que pretensamente cometeu delito. A corrupção desregrada induziu a judicialização da política brasileira e chegou a um extremo perigoso, em que a legitimidade moral para o exercício do mandato dos pretensos representantes do povo sobrevém dos tribunais, pois a prática de crime na política, já durante a campanha eleitoral e ao longo do exercício do mandato, tornou-se lugar comum e inverteu a lógica da presunção de inocência: no Brasil todo político é corrupto até que o judiciário prove em contrário. Nesse ambiente de degeneração, as três principais siglas partidárias nacionais, o PT, o PMDB e o PSDB, disputam o título 171 de partido mais corrupto. Já a tropa de elite de Eduardo Cunha, que pratica todas as manobras, estripulias e imoralidades para se manter no cargo, é beneficiária dos recursos por ele desviados, pois dos R$ 450 milhões que passaram por suas contas na Suíça, muitos desses parlamentares foram favorecidos com a ajuda para cobrir gastos de suas respectivas campanhas eleitorais. Portanto, os integrantes do Congresso Nacional estão atolados em processos de corrupção que os apontam como praticantes de toda sorte de conduta de improbidade administrativa, desvios de recursos, cobrança de propina, comercialização de medidas provisórias, lavagem de dinheiro, entre muitos outros. As denúncias e os indícios de crime que motivaram os pedidos de abertura de processos contra os presidentes da Câmara e do Senado Federal pela Procuradoria-Geral da União já deveriam ter determinado a prisão destes, não fosse o risco de instabilidade e colapso institucional do País. Isso tem exigido sensatez e equilíbrio dos membros do STF, haja vista que poderá existir uma crise institucional, em que um dos poderes da República, executivo, já está sob suspeita devido à abertura do processo de impeachment, e o outro, o legislativo, poderá estar sob a interferência do judiciário.

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