Capital e trabalho

Além de encaminhar uma proposta de reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende avançar na reforma trabalhista em 2016. Pelo menos foi o que afirmou o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, logo depois de sua posse, esta semana. Segundo Barbosa, as discussões com as centrais sindicais estão avançando e há uma chance de mudanças na legislação trabalhista no próximo ano. De fato, uma reforma trabalhista se faz necessária, pois as relações de trabalho mudaram bastante desde a implementação da CLT, há mais de 70 anos. A legislação trabalhista brasileira nasceu com o Estado Novo de Getúlio Vargas, com forte ingerência estatal na organização sindical e estipulação de direitos mínimos irrenunciáveis por parte do trabalhador. Estávamos no início do processo de industrialização no Brasil, bem atrasado em relação à Europa e aos Estados Unidos. De lá pra cá, surgiu grande número de novas profissões, exigindo novas jornadas, novas formas de remuneração, convenções coletivas mais complexas. A CLT, entretanto, permanece a mesma. Há mais de dez anos discute-se no Congresso uma atualização da legislação trabalhista, mas o País não conseguiu avançar nessa área e, mesmo com as declarações do ministro, não deverá ser fácil chegar a um consenso sobre o que precisa ser mudado. De um lado, os setores empresariais pressionam pela flexibilização. Do outro, os sindicatos não admitem mexer em direitos adquiridos. Um dos problemas da legislação trabalhista brasileira é o detalhismo legal. As condições de trabalho são quase que inteiramente definidas nas leis e interpretadas pelos tribunais. Por isso, o Brasil é um dos países que possuem as mais altas despesas de contratação e o menor espaço para ajuste dessas despesas às novas condições econômicas e sociais. A legislação admite negociação em apenas dois direitos ? o salário e a participação nos lucros ou resultados. As demais condições são fixadas nas leis, o que as torna inegociáveis. Não é possível, portanto, fazer ajustes por tamanho de empresa, setor da economia ou necessidades dos grupos mais vulneráveis. Para que o país possa se modernizar e ter um crescimento sustentável precisa incluir na agenda uma série de reformas, e a trabalhista é uma delas, com a busca do equilíbrio entre os interesses das empresas e da classe trabalhadora.