Divis�o do bolo

Vários governadores estiveram ontem com o novo ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, para discutir medidas que possam melhorar a situação econômica de seus estados. Vários deles enfrentam dificuldades até mesmo para pagar os salários do funcionalismo. Entre as propostas levadas pelos gestores está a autorização para que possam realizar operações de crédito, ou seja, contrair novos empréstimos, e a mudança no indexador da dívida com a União. A penúria de estados e municípios, excluídos os casos de má gestão, tem origem no atual critério de distribuição dos recursos arrecadados com os tributos. Atualmente, a União arrecada 69% da Receita Fiscal, ficando apenas 31% restantes para os demais entes federativos. Diante do atual cenário em que se encontram as contas públicas, com deficit na arrecadação e aumento substancial das despesas, os gestores afirmam que, se não houver uma redefinição da partilha tributária em curto prazo, as unidades da federação correm o risco de ficarem impossibilitadas de cumprir plenamente suas obrigações. Na metade do ano, governadores e prefeitos se reuniram com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. Receber novos encargos sem o dinheiro correspondente foi a principal queixa apresentada. Os administradores pediram uma repactuação das obrigações orçamentárias, criticaram a União por reter a maior parte dos impostos recolhidos e reduzir a contrapartida no cumprimento dos serviços demandados pela população. As discussões sobre o pacto federativo movimentaram 2015 no Senado. Em maio foi criada uma comissão especial para tratar do tema. Até dezembro mais de uma dezena de projetos foi aprovada em busca de uma repartição mais justa de recursos e de obrigações entre os entes federados. Os primeiros avanços ocorreram com a aprovação pelo Senado da PEC que proíbe a União de criar despesa para estados e municípios sem prever os recursos para seu custeio. A necessidade de um novo Pacto Federativo que organize as relações entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, é um dos consensos que dominam o imaginário de grande parte dos parlamentares do Congresso Nacional. Falta agora traduzir isso em medidas concretas.