As prefeituras e o papel das creches p�blicas

Em Maceió, a estimativa é de que a procura por vagas nas creches municipais seja cinco vezes maior do que a quantidade de vagas oferecidas. São apenas 18 creches públicas, somando menos de 1,8 mil crianças matriculadas. Dados do Censo 2014 mostraram que a capital alagoana ocupa o 23º lugar no ranking nacional de atendimento em creches ? crianças de 0 a 3 anos de idade. Somente 10,1% dessa população seria atendida pelo poder público municipal. Em todo o Estado a situação é ainda pior ? não há dados oficiais sobre número de vagas disponíveis ou de creches já construídas. Mas sabe-se que o número total de crianças de baixa renda em idade pré-escolar, pode ser maior que 60 mil. A referência a esses dados é justificada pelo decreto em que o governo federal reforça a importância das prefeituras ampliarem vagas em creches para as crianças de baixa renda. Publicado no Diário Oficial da União, no dia 30 de dezembro último, o decreto traz as novas regras para os repasses do programa Brasil Carinhoso 2016. Vão receber os recursos as prefeituras que ampliaram o número de crianças do Bolsa Família nos anos anteriores ou tenham cobertura de crianças do Bolsa Família superior a 35% ? o dobro da cobertura nacional em 2014, que era de 17,7% O objetivo do governo central é estimular estados e municípios a alcançarem a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, em 2024, 50% das crianças de 0 a 48 meses estejam matriculadas em creches e que a diferença de cobertura entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres não seja superior a 10%. O Brasil Carinhoso foi criado em 2012, por meio do Plano Brasil Sem Miséria, para ampliar os recursos recebidos pelas creches que atendem crianças beneficiárias do Bolsa Família. Em Alagoas, porém, a situação pode ser considerada vexatória. Há vários exemplos de má utilização do dinheiro público. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), previa a construção de 128 creches e pré-escolas em 65 cidades alagoanas. Não chega a 10 o número de unidades construídas com esses recursos. Entretanto, e a despeito da necessidade das famílias, a verba do Brasil Carinhoso será transferida aos municípios, calculada conforme critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).