Revis�o aumenta participa��o fiscal

O governo garante que aperfeiçoou a metodologia para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), assegurando transparência nos valores repassados aos municípios. Foram meses de estudos e diálogo com as prefeituras e secretarias municipais de finanças até chegar aos indicadores base para repasses do ICMS, em 2016. Desses encontros, organizados em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), saíram soluções para dúvidas dos prefeitos, além da correção de dados. Equipes da Sefaz realizaram um trabalho de apuração junto a diversos órgãos públicos, como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Casal e IBGE, recolhendo informações mais precisas e qualificadas sobre a realidade econômica e social de cada município. A listagem definitiva foi publicada no Diário Oficial do Estado e traz novidades favoráveis a algumas prefeituras. A revisão técnica das informações utilizadas possibilitou o ajuste dos índices às contribuições reais de ICMS, permitindo correções do Índice que chegaram a gerar até 63% de incremento nessa receita. Foi assim para a Prefeitura de Maragogi, que possuía um índice de participação de 0,44 e, com a revisão, passou para 0,72. Além de Maragogi, outros cinco municípios tiveram incremento acima de 40% em seus índices, como São José da Tapera, que saiu de um IPM de 0,33 para 0,51; Dois Riachos, com IPM de 0,19 para 0,33; Limoeiro de Anadia, com IPM de 0,43 para 0,65 e Major Izidoro, com IPM de 0,34 para 0,51. O governo reconheceu que os dados de cerca de 80% dos municípios estavam defasados. Historicamente as prefeituras sempre reclamaram desses cálculos, argumentando que muitos índices apresentavam absoluta defasagem. A estrutura fazendária foi então mobilizada para atualizar dados fiscais dos 102 municípios. Havia ainda informações incorretas nos documentos de arrecadação que empresas encaminhavam às receitas federal e estadual. O movimento econômico de cada município é um dado considerado para efeito do cálculo do IPM. Por sua entidade de classe, os prefeitos acreditam que a revisão das informações resultou em um cálculo mais justo. Resta agora ao cidadão acompanhar essa distribuição, para saber de que forma o dinheiro público será aplicado.