Uni�o pode reaver recursos desviados

A União poderá reaver cerca de R$ 3 bilhões de recursos federais aplicados de forma irregular nos estados e municípios, principalmente na execução de convênios. Ao divulgar o dado, a Controladoria-Geral da União (CGE) revela que os processos dos casos analisados já foram encaminhados para julgamento e início da cobrança. O dinheiro deve retornar aos cofres do Tesouro Nacional como resultado de 2.438 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) que a CGU analisou em 2015. A tomada de contas é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados. Os mais de 2 mil processos concluídos no ano passado representam aumento de 5,5% no comparativo com o total avaliado em 2014. A CGU traz a público uma comparação ainda mais positiva. O montante que pode ser ressarcido em relação a 2015 é mais que o dobro (de R$ 1,38 bi para R$ 2,79 bi). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos. A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados ? ou aplicados de forma não justificada ? seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. De quase 25 mil processos de tomadas de contas que a CGU analisou desde 2002, cerca de 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU. Neles há um retorno potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 16 bilhões. Entre os fatos motivadores de instauração de Tomadas de Contas Especiais, o mais frequente em 2015 foi o de irregularidades na aplicação dos recursos (1.098), ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de obras e serviços. Os dados revelados pela CGU indicam, como tantos outros episódios da vida pública nacional, que a legislação por si só não é suficiente para promover o combate à corrupção. Um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa que, editada em 1992, chegou ao 24º aniversário. Porém, passado todo esse tempo de sua vigência, pouca coisa mudou quanto à corrupção, um mal que há décadas aflige o cidadão. Os resultados desse trabalho mostra a necessidade de conscientização e maior ação política dos cidadãos brasileiros.