O que une gestor e m�dicos no PAM

Em 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou a Resolução Nº 2.062/2013, onde define como interdição ética do trabalho do médico (IEM) ?a proibição, (...), de o profissional exercer seu trabalho (...) por falta de condições mínimas para a segurança do ato médico?. A resolução se reveste de importância para os alagoanos, diante da decisão do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal) determinando interdição ética no Posto de Atendimento Médico (PAM), do Salgadinho, em Maceió. Uma das mais importantes unidades da rede pública municipal de Saúde, o PAM Salgadinho tem em seu quadro de pessoal 121 médicos. Ali são disponibilizadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) 29 especialidades médicas. O Posto tem capacidade para realizar 40 mil atendimentos por mês. Há anos os profissionais da unidade reclamam dos problemas físicos e estruturais, apontando deficiência diversas, do mobiliário às condições físicas. Desabamento do teto em vários blocos, goteiras, piso destruído e até incêndios marcam a história recente daquele Posto. Para o Sindicato dos Médicos de Alagoas a unidade deveria ter parado de funcionar em 2012, quando a Vigilância Sanitária municipal emitiu um relatório apontando diversos problemas no prédio. O relatório, com apelo para que fossem adotadas as providências, foi entregue ao gestor municipal, e até mesmo ao Ministério Público estadual. O que foi feito até agora não soluciona os problemas, o que levou o Cremal a decidir pela interdição ética. O Conselho quer que os profissionais e todos os serviços sejam transferidos para outras unidades, até a recuperação completa do PAM Salgadinho. O gestor municipal reconhece que as condições ali são precárias, mas avalia que não há necessidade de medida tão drástica. Argumenta que iniciou a reforma por áreas, e se compromete a deixar o Posto em condições de cumprir suas atribuições, regularizando pendências, da estrutura à reposição de medicamentos e insumos. Porém, esbarra na determinação do Conselho de Medicina, que marcou para o dia 13 próximo a interdição ética. Ou seja, nessa data os médicos estarão proibidos de atuar no PAM Salgadinho. Mais uma vez, é preciso dizer que as partes envolvidas nesse impasse têm obrigação de se unir em torno de um ponto comum: garantir assistência à população.