Pela cidadania nos pres�dios brasileiros

Em um relatório divulgado em fevereiro de 2015, a Anistia Internacional colocou o Brasil no topo dos países mais violentos do mundo. Aqui são pelo menos 130 homicídios por dia. Nosso País tem a terceira maior população prisional do mundo. Atualmente, mais de 700 mil presos cumprem penas em regime de encarceramento. Dados de 2014 do Ministério da Justiça mostram que o número de pessoas presas aumentou mais de 400% em 20 anos. Conforme o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se fossem cumpridos os 373.991 mandados de prisão em aberto, a população carcerária saltaria para mais 1 milhão de presos. São milhares de pessoas vivendo uma rotina de violência e corrupção, em presídios que são na verdade 'escolas do crime'. O ambiente nas unidades é quase sempre degradante. No modelo vigente hoje, os presídios são incapazes de recuperar e trazer de volta ao convívio social. A verdade é que a sociedade brasileira tem diante de si uma realidade cruel, e para a qual poucas vezes dirige sua atenção. A falência do sistema prisional, um problema crônico, é mantido sob a ostensiva e continuada omissão dos governantes. Para modificar esse cenário de indignidade faltam recursos, é fato. Mas faltam, principalmente, vontade política e capacidade de se reconhecer que, mesmo preso, quem comete crime continua humano. Neste sentido, merece atenção o Projeto ?Cidadania nos Presídios?, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça pelo reconhecimento e pela valorização dos direitos dos encarcerados. Mais que uma ação para atualizar processos, o projeto se propõe a discutir uma nova dinâmica para o sistema de execução e fiscalização das penas. O Conselho quer rever o funcionamento das varas de execução penal e a superlotação das unidades. As propostas são muitas. Uma das primeiras é revisar a situação penal dos encarcerados. Estima-se que cerca de 20% dos detidos já cumpriram a pena e poderiam estar fora das cadeias. Dar dignidade ao preso, é um passo na tentativa de regenerá-lo. Afinal, um dia ele estará de volta ao convívio social. É melhor que na prisão tenha adquirido um mínimo de civilidade.