Mau policial: a mancha que se limpa com a lei

Mais uma vez, lamentavelmente, a Polícia Militar de Alagoas tem sua imagem manchada pelo despreparo e agressividade de maus policiais. Esta semana, dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) denunciaram ao Conselho Estadual de Segurança (Conseg), dois casos que envolvem agressão e desrespeito a advogados. A Ordem formalizou denúncia contra os militares responsáveis pelos abusos, pedindo a instauração de procedimento investigativo para elucidação das supostas irregularidades e posterior punição dos denunciados. O caso envolvendo os dois advogados não é único, infelizmente. Ganha maior repercussão por serem eles integrantes de uma entidade histórica, combatente incansável da violência, bastião da democracia, das normas constitucionais e dos direitos humanos. Muito e muitos outros cidadãos já foram vítimas de arbitrariedade e violência policial em Alagoas. A simples consulta a um aplicativo de busca e a lista de casos ganha espaço de páginas e páginas. Diante deles, a primeira reação é de indignação. É inaceitável ver um policial desrespeitando, agredindo o cidadão a quem deveria proteger. O Estado Moderno foi instituído para pôr fim a autotutela, ao olho por olho, dente por dente. Há séculos a sociedade abandonou a lei de Talião. Os conflitos sociais são resolvidos com base na lei. Para que essa ideologia se legitimasse, criou-se a força policial. Ao agredir o cidadão, seja ele pobre, rico, analfabeto, intelectual, negro, branco, oriental, indiano, homo, hetero, trans, adulto, adolescente, um policial desrespeita o preceito constitucional que diz que é seu dever preservar a incolumidade das pessoas. O policial militar que descumpre as normas precisa aprender que o cidadão é seu parceiro na busca da paz, na luta permanente para reduzir a violência que tanto nos atormenta. Esse policial precisa compreender que representa o Estado e que sua ação, ilegítima e injusta, desnecessária e excessiva, viola normas legais vigentes. Esse é o típico comportamento contra o qual a sociedade deve sempre se insurgir. Um policial é a força do Estado materializada. A doutrina policial militar deve ter claro, para estes casos, que a segurança pública impõe a valorização da vida e o respeito à dignidade do cidadão.