Opinião
� espera de um lar
Há dois anos foi promulgada a lei 12.955, que estabelece a prioridade de tramitação a processos de adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou doença crônica. A mudança foi importante e necessária, mas ainda esbarra na resistência de famílias inscritas em cadastro nacional. A prioridade foi incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente, em 2014. Atualmente, são 6.323 crianças e adolescentes registradas no Cadastro Nacional da Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Destas, 793 têm deficiência mental ou física e 88 têm HIV, que é considerada uma doença crônica. Por outro lado, há 34.809 pais com pretensão de adotar, mas destes, 24.266 só aceitam crianças sem doenças ou deficiências, ou seja, quase 70% dos pretendentes. Para a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, as famílias estão optando por adotar crianças sadias pela complexidade que envolve alguns casos de meninos e meninas com alguma deficiência ou doença crônica. A Lei de Adoção pretende que as crianças tenham um lar, uma estrutura de alimentação, educação e afeto, entretanto, muitas vezes, o grau de complexidade da deficiência assusta por causa da complexidade que isso envolve. Mas independentemente da situação das crianças, o tema da adoção no Brasil é um desafio de enormes dimensões, como comprova a análise dos dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), administrados pelo CNJ. Existem hoje cerca de 5.500 crianças em condições de serem adotadas e quase 30 mil famílias na lista de espera. O Brasil tem 44 mil crianças e adolescentes atualmente vivendo em abrigos. Editada em 2009, a Lei da Adoção muitas vezes é criticada mais por causa do comportamento das pessoas envolvidas com a adoção e à estrutura das instituições para executar as determinações legais do que propriamente a falhas no texto da lei. As mudanças deram maior celeridade aos processos de adoção ao passo que diminuíram a burocracia e o tempo de espera dos casais ou dos solteiros nas filas de adoção. Entretanto, ainda não se identificou na legislação um esforço maior por parte do governo no intuito de promover e estimular a adoção tardia. Enquanto isso, muitas crianças veem cada dia mais distante a oportunidade de ter um lar, algo tão essencial para todo ser humano.