Riqueza partilhada

O Plenário do Senado aprovou ontem o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLS 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal. Originalmente de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ele tramitava em regime de urgência. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. A matéria é polêmica e tem suscitado muitas discussões. Os defensores da proposta destacam as dificuldades financeiras atuais da Petrobras, sem condições de investir como operadora única nos campos de águas profundas para exploração de petróleo e gás natural. Eles argumentam que, apesar de abrir o mercado, a medida dá condições à companhia de efetivamente escolher o que é mais rentável. Quase dois anos depois do início das investigações da operação Lava Jato, que devassou a empresa e desarticulou um esquema de corrupção que desviou bilhões de reais e levou à prisão temporária dezenas de executivos, políticos e empresários, a empresa ainda paga a fatura desse sangramento. Vale atualmente em torno de R$ 70 bilhões, bem menos do que os R$ 86 bilhões em 2014, e muito menos ainda dos R$ 510 bilhões que chegou a valer em 2008. Já os opositores ao projeto afirmam que a iniciativa resultará na entrega das riquezas do Brasil ao controle das multinacionais. Parlamentares de base governista e movimentos sindicais ligados ao setor afirmam que o texto ?ameaça a soberania energética do país? ao abrir o mercado para empresas estrangeiras. Entre os argumentos usados, há o fato de que o baixo preço do barril de petróleo atualmente não é o ideal para mudar as regras de exploração e retirar a obrigatoriedade da estatal na exploração. Independentemente da questão aprovada ontem no Senado, o fato é que a Petrobras precisa se reorganizar administrativa e financeiramente, além de se adequar à nova realidade. A empresa é um patrimônio do País e deve ser gerida com profissionalismo e eficiência.