Pol�tica de res�duos

Encontram-se em tramitação no Congresso dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010. Inicialmente, todos os lixões do País deveriam ter sido fechados em agosto de 2014, com a construção de aterros sanitários adequados. A maioria dos municípios não conseguiu cumprir o prazo. Agora, o Projeto de Lei 2289/2015, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para capitais e regiões metropolitanas se adequarem; até 31 de julho de 2019, para municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021, para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes. A proposta é bem recebida pelo governo federal porque coloca os municípios na legalidade. Para o governo, o prazo inicial foi insuficiente, especialmente para as pequenas cidades, que não dispõem de recursos financeiros nem de equipes técnicas para a elaboração dos projetos. Entretanto, vista por outro ângulo, a possibilidade de prorrogação da política é um desserviço e não contribui para avançar na perspectiva da mudança de padrão da gestão e destinação de resíduos. Nada impede que, quando terminarem os novos prazos, novamente os municípios tenham deixado para depois. Em Alagoas, por exemplo, só Maceió dispõe de um aterro sanitário, inaugurado em 2010. Na semana passada, foi anunciado finalmente o início da construção de uma central de resíduos para atender 20 municípios da região do Agreste. Outros consórcios ainda não saíram do papel. A destinação dos resíduos sólidos é uma questão séria, por causa de seus impactos socioambientais. Por isso, deve ser tratada como prioridade. É preciso que haja um acompanhamento mais de perto nos municípios por parte dos órgãos competentes, estabelecendo metas e discutindo como os gestores podem avançar no gerenciamento do lixo urbano. Ao governo federal e aos governos estaduais cabe viabilizar recursos e ajuda técnica. Não adianta esticar mais uma vez os prazos se não se criarem as condições para cumpri-los. O tempo urge.