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Nº 5733
Opinião

Desperd�cio injustific�vel

O Senado Federal reativou na semana passada a Subcomissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas. O grupo vai identificar as obras federais paradas ou inacabadas, apontar causas e responsabilidade, além de propor solução. O objetivo é frear

Por | Edição do dia 02/03/2016 - Matéria atualizada em 02/03/2016 às 00h00

O Senado Federal reativou na semana passada a Subcomissão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas. O grupo vai identificar as obras federais paradas ou inacabadas, apontar causas e responsabilidade, além de propor solução. O objetivo é frear o desperdício de dinheiro público e garantir a conclusão de projetos estratégicos para a melhoria da infraestrutura e para a qualidade de vida da população. A questão é séria. Estima-se que o prejuízo do abandono ou paralisação de obras públicas federais chegue a R$ 1 trilhão. É dinheiro público dos impostos que vai para o ralo, e a comunidade fica sem a infraestrutura, o benefício que a obra traria. Em alguns casos, a obra está parada por falta de dinheiro – resultado do contingenciamento de verbas –, mas outras podem ser paralisadas por indícios de irregularidades como superfaturamento, sobrepreço e projetos básico e executivo ineficientes. Um caminho para evitar esse tipo de problema é aumentar a fiscalização na fase do edital licitatório. Veja-se o caso da duplicação da BR-101 em Alagoas. As obras foram paralisadas em 2012 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), devido à indefinição sobre o pagamento de royalties pela exploração de uma pedreira fornecedora de brita. Após várias cobranças do senador Fernando Collor, na Comissão de Infraestrutura, o TCU liberou a obra, mas aí houve desistência da empresa que havia ganhado a licitação, obrigando a um novo processo. Conforme já alertara o próprio Collor, os prejuízos com a paralisação da obra foram muito maiores do que o suposto prejuízo que fundamentou a decisão do TCU. A duplicação ainda não foi concluída. Outro problema que tem travado obras de infraestrutura é a burocracia na emissão de licenças ambientais. Agora, a subcomissão do Senado pretende apresentar propostas legislativas para a melhorar a gestão de obras públicas federais; e a revisão das normas em vigor que impactam a realização de obras públicas federais. Estão previstos, ainda, a realização de debates e seminários com especialistas em obras públicas. Espera-se que a iniciativa dê resultado. O investimento em infraestrutura no Brasil – essenciais para a transformação socioeconômica do País – já é insuficiente, mas pior do que a escassez de recursos é a má aplicação desses recursos.

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