Direitos e oportunidades

Instituído pelas Nações Unidas em 1975, o Dia Internacional da Mulher, 8 de maio, é uma oportunidade para celebrar as conquistas da luta pela igualdade de gênero, mas também de reflexão sobre a condição das mulheres na sociedade, ainda em desvantagem em diferentes níveis. Não há como negar muitos avanços alcançados nas últimas décadas, mas há ainda há um caminho mais ou menos longo a percorrer para corrigir totalmente as distorções que teimam em se manter. A legislação brasileira em defesa dos direitos das mulheres e da igualdade entre os gêneros, por exemplo, está entre as mais avançadas do mundo, mas muito ainda precisa ser feito para que as leis saiam do papel. Um exemplo é o fato de as brasileiras ainda terem baixa representação nos parlamentos quando comparadas a outros países da América Latina. Outro aspecto que merece reflexão é a situação da mulher no mercado de trabalho. No Brasil, de acordo com dados do IBGE, a população feminina é a maioria entre os inativos e recebe, em média, 30% a menos que os homens. A situação é ainda mais preocupante para as mulheres negras, que estão inseridas em trabalhos mais precários e recebem apenas 40% da renda dos homens brancos. Na questão da violência, embora muitos avanços tenham sido alcançados a partir da promulgação, em 2006, da Lei Maria da Penha, ainda assim, hoje, contabilizam-se 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013. Por tudo isso, é preciso reafirmar, mais uma vez, que a luta pelos direitos das mulheres se confunde com os direitos humanos. É necessário, pois, fortalecer cada vez mais o debate e a reflexão sobre o papel feminino na sociedade, a igualdade de gêneros, a desvalorização e a violência contra mulher e promover uma mudança cultural. Mulheres e homens são seres com dignidade equivalente e merecem direitos, oportunidades e liberdades equivalentes.