ROBABILIDADE DE INOC�NCIA

A decisão do STF de permitir a prisão de condenados antes de exauridas todas as possibilidades de recursos foi conclamada pela sociedade como mais uma vitória na recém-declarada guerra nacional contra a impunidade. Não foram poucas, contudo, as manifestações contrárias, principalmente de advogados, preocupados com a presunção de inocência. A preocupação dos especialistas não é descabida, porém, se analisada mais profundamente, não se sustenta. A alegação de que a prisão antes do derradeiro final do processo poderia gerar uma injustiça irreparável não chega a ser falsa, mas é enganosa. Ela encobre o fato de que, na verdade, nenhum processo nunca termina. James Bain que o diga. Ele foi solto após passar 35 anos numa cadeia da Flórida pelo sequestro e estupro de um menor. Um exame de DNA, não realizado na época, provou sua inocência. O advogado de Bain tinha recorrido às mais altas cortes americanas, por diversas vezes, mas o veredito sempre era mantido. Após a reviravolta, o caso foi reexaminado e ficou claro que desde o início a condenação tinha sido absurda. Haviam provas materiais que na hora do crime ele estava em casa com a irmã. Quando a Justiça falha, e isso é espantosamente comum quando se trata de réus pobres, o erro não é reparado pelos tribunais superiores na maioria dos casos. Assim como foi difícil, até para Einstein, aceitar o princípio da incerteza, a aceitação da essência probabilística da Justiça ainda encontra grandes resistências, mas ela é inevitável. Quanto mais frouxo o sistema, mais culpados ficarão soltos, quanto mais rígido, mais inocentes serão presos. Cabe a cada país adequar seus trâmites a sua realidade, a fim de encontrar a melhor proporção possível entre liberdade individual e segurança pública. Outro caminho seria tentar reduzir a taxa de condenação de inocentes a zero. Existe uma fórmula para isso, que inclusive já foi muito utilizada no passado. Na idade média, onde a santa Igreja não podia se dar ao luxo de errar, só era condenado quem fosse réu confesso. Obviamente, era preciso torturar a maioria deles para que o esquema funcionasse, mas tirando isso, era um sistema impecável. Em comparação, abrandar um pouco as exigências para a culpabilidade e punição não me parece uma alternativa tão retrograda. Talvez por isso, na maior parte do mundo civilizado, se vai pra cadeia após a segunda instância e ninguém acha um absurdo.