Viol�ncia desmedida

Há um ano foi sancionada a chamada Lei do Feminicídio, crime que consiste no assassinato de mulheres apenas pelo fato de serem do sexo feminino. O crime ocorre quando envolve violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo e discriminação à condição de mulher. De acordo com a nova lei, a pena prevista para o feminicídio é de 12 a 30 anos de reclusão, enquanto um homicídio simples é punido com reclusão de 6 a 20 anos. A lei também considerou o feminicídio um crime hediondo, o que impede, por exemplo, que os acusados sejam libertados após o pagamento de fiança. Ainda não é possível mensurar os resultados concretos da nova legislação, pois não há estatísticas recentes sobre o assunto. Em todo caso, especialistas dizem que o Brasil precisa avançar mais nas políticas de combate aos homicídios femininos. Dados da Organização Mundial de Saúde de 2013 mostram que o Brasil é o quinto País que mais mata mulheres no mundo, entre 83 países pesquisados, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Entre 2007 e 2013, as taxas de homicídio feminino subiram 23%. Em sua maioria, as vítimas eram negras. Segundo o estudo, 13 assassinatos diários de mulheres foram cometidos em 2013, sendo sete feminicídios. Destes, quatro teriam sido cometidos pelo próprio parceiro ou ex-parceiro da vítima. Não há dúvida de que a aprovação da Lei do Feminicídio foi um grande avanço, assim como a Lei Maria da Penha, mas precisa ser seguido de outras mudanças, inclusive culturais. Por exemplo, na maior parte das delegacias do País, comandada por homens, há dificuldade de caracterizar o crime como crime praticado contra a vida de uma mulher pela sua condição de mulher. Também é necessária uma maior divulgação da lei. A violência contra a mulher na sociedade deve ser debatida em todos os segmentos e, nessa discussão, deve-se inserir a questão do racismo e da classe social. Da mesma forma, é fundamental investir em educação. Não apenas o feminicídio, mas toda forma de violência não se combate apenas com medidas punitivas. Elas são necessárias, mas não bastam. É preciso também combatê-la no nascedouro, disseminando, desde a infância, uma cultura de paz e respeito pelo outro.