Pequenos explorados

Dados divulgados ontem pelo IBGE mostram que 998 mil menores são submetidos a trabalho ilegal no Brasil. Desse contingente, 190 mil são crianças com até 13 anos de idade que, de acordo com a lei, não poderiam trabalhar sob nenhuma condição ou pretexto. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhavam no País em 2016 com carga horária média semanal de 25,3 horas. Deste total, segundo o IBGE, a maioria estava em condições ilegais. A situação mais preocupante, segundo a pesquisa, é das crianças de até 13 anos. Entre 5 e 9 anos de idade, eram 30 mil crianças ocupadas. Já no grupo entre 10 e 13 anos, este número saltou para 160 mil. Dentre as 190 mil crianças submetidas ao trabalho, apenas 26% recebem algum tipo de remuneração, segundo os dados do IBGE. O rendimento mensal médio destas foi de R$ 141 para os meninos e R$ 112 para as meninas. A legislação brasileira define como trabalho infantil toda atividade laboral desenvolvida por pessoas com idade inferior a 16 anos. A lei prevê que podem exercer atividades laborais os adolescentes que já completaram 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Assim como as demais formas de exploração, o uso da mão de obra infantil no Brasil tem como razão simplesmente o lucro, já que a maior parte dos pequenos trabalhadores recebe um valor irrisório. Há também o componente cultural. É comum as pessoas apontarem o trabalho como alternativa para evitar que crianças e adolescentes ingressem no mundo do crime. Entretanto, esse não é o caminho adequado. A alternativa é a oferta de educação no modelo integral, acesso à saúde, ao lazer, ao esporte e às atividades culturais. A partir dos 14 anos, então, a possibilidade de aprender uma profissão, desde que não comprometa sua educação. Questões de atitude, comportamentos e práticas não mudam rapidamente. É preciso gerações para alterar essa situação. É preciso, também, que o poder público faça a sua parte, caso contrário os jovens brasileiros continuarão tendo sua infância encurtada.