Mobilidade para todos

Há 18 anos, o Brasil ganhou uma ampla e moderna legislação que definiu conceitos, regras de sinalização, papel dos entes públicos e outros assuntos relacionados ao trânsito. O Sistema Nacional de Trânsito foi disciplinado especificando a competência dos órgãos e entidades envolvidas e definindo suas respectivas responsabilidades. Também definiu os deveres e direitos dos usuários. Não há dúvidas de que o Código de Trânsito Brasileiro impôs mudanças significativas de comportamento aos condutores e trouxe avanços nas melhorias de condições das vias e dos veículos. Um dos avanços é reconhecer que as ruas são para todos ? pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Entretanto, ainda falta muito para que o Brasil se torne um País de alta mobilidade. As políticas públicas deixam a desejar. Os problemas de mobilidades são facilmente identificados nas grandes cidades. Entre eles estão a falta de calçadas ? um sério desafio para os pedestres ? e a falta de ciclovias. Os ciclistas são incentivados a usar as ruas disputando o espaço com os automóveis, e isso é grave. O CTB também resultou em uma legislação mais rígida. Além das multas e da suspensão do direito de dirigir, em caso de pontuação nos prontuários dos motoristas, há previsão de tipos penais, ou seja, crimes em que os motoristas podem ser punidos por não cumprirem as leis de trânsito. Ao longo dos anos, o código vem sofrendo alterações. Uma delas foi a Lei Seca (Lei 11.705/2008), que inseriu na legislação medidas para inibir o consumo de bebida alcoólica pelos motoristas. Outra mudança, feita em 2009, exigiu que os carros novos tenham airbag frontal para condutor e passageiro do banco dianteiro. A proibição de falar ao celular e o uso de cadeirinhas para crianças também são evoluções importantes no código. Outras propostas tramitam no Congresso. Especialistas também ressaltam que falta educação e fiscalização suficiente para que o código funcione e atinga seu objetivo, que é garantir a segurança no trânsito, reduzindo acidentes e mortes. O fato é que o trânsito deve ser visto como um conjunto e, para que funcione em sintonia, é necessário preparar os motoristas, melhorar a segurança dos veículos e das vias, oferecendo infraestrutura para o tráfego seguro entre os condutores e pedestres.