Representa��o desigual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou ontem a campanha Mulher na Política, que tem por finalidade estimular a participação feminina nas eleições municipais de outubro. Para o TSE, mais do que cumprir cotas de gênero nas candidaturas, é preciso dar real efetividade a mecanismos legais no que se refere a essa questão. Quando se trata de representação feminina na política, o Brasil ocupa apenas 121ª posição no ranking mundial, apesar de as mulheres serem maioria na população. Apenas 10% dos municípios são administrados por prefeitas, e o percentual de vereadoras é de apenas 12%. Esse fenômeno também se reflete no Congresso. Na Câmara, são apenas 44 deputadas entre os 513 representantes; no Senado, dos 81 parlamentares, há apenas 13 mulheres. A Lei eleitoral de 1995 estabeleceu uma cota de 30% de candidaturas femininas, mas a medida parece não ter surtido o efeito desejado. Decisões recentes da Justiça Eleitoral têm punido partidos por descumprimento das regras de cotas do Fundo Partidário e por não incluírem pautas relacionadas à temática no horário eleitoral obrigatório. Na prática, as cotas partidárias têm se mostrado insuficientes, pois, em muitos casos, as legendas não dão o apoio necessário a suas candidatas, ou seja, não distribuem igualmente os recursos nem o tempo de rádio e TV. As mulheres, então, são registradas apenas para cumprir a legislação, mas se transformam em laranjas ou meros cabos eleitorais. Trata-se de uma grave distorção, já que mais da metade da população, apesar de ter seus direitos políticos assegurados, não possui condições igualitárias de competição eleitoral. A principal consequência disso é a dificuldade do Congresso em pautar questões relacionadas aos direitos das mulheres. A sub-representação das mulheres no Brasil também tem efeitos negativos sobre o interesse político das eleitoras. Muito se discute a necessidade de uma reforma política. O tema é bem amplo e complexo, com muitos interesses em jogo, mas qualquer mudança só será válida se permitir que o Parlamento seja o espelho da sociedade brasileira em sua composição, não apenas em relação à mulher, mas também a outros segmentos da sociedade que também se encontram sub-representados.