Reformas aposentadas?

Depois de provocar polêmica com suas declarações sobre a reforma da previdência e sofrer críticas das mais diversas entidades dos trabalhadores, de parcela do Judiciário, de militares, de parlamentares da base de sustentação do governo, de governadores e prefeitos, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, foi forçado a admitir que sua principal bandeira ? o regime único de aposentadoria para os servidores públicos e trabalhadores das empresas privadas ? terá que ser deixada de lado. A mudança decorreu da constatação de que a reforma, nos moldes pretendidos pelo governo, dificilmente contaria com o apoio necessário para sua aprovação, pois contava com a oposição firme de governadores, prefeitos e seus aliados no Congresso Nacional tementes das perdas que o novo sistema acarretaria para estados e municípios. Agora, a intenção do governo é institucionalizar as mudanças apenas para quem estiver ingressando no serviço público: ?O ideal é combinar um conjunto de regras para os atuais servidores e um sistema totalmente novo para os novos servidores, através de um sistema com teto semelhante ao do regime geral?, declarou o ministro. Existe no Congresso Nacional um projeto de Lei Complementar (PL-09) enviado pelo governo FHC, em 1999, prevendo a criação de um teto único para a aposentadoria dos novos servidores públicos e a criação da previdência complementar para os servidores federais. Pelo projeto, iriam conviver dois regimes previdenciários: um para os atuais servidores e outro para os que ingressassem depois da aprovação da lei. É com base neste projeto que o governo pretende encaminhar a proposta de reforma da previdência. Espremido entre a falência de um sistema previdenciário desigual e a resistência de influentes setores sociais às mudanças nesse campo, o governo federal patina em busca de pontos de sustentação. Uma questão fundamental é a do tempo. Caso demore a encaminhar uma solução viável, o novo governo pode findar como o velho FHC em fim de mandato: aposentando a esperança de mudanças reais.