Armas e argumentos

Segundo o Mapa da Violência 2015, mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo entre os anos de 1980 e 2012. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no País, o equivalente a 116 óbitos por dia. Em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento ininterrupto ? de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004). Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. Segundo o Mapa da Violência, do total de armas no Brasil, 6,8 milhões estão registradas e 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8 milhões nas mãos de criminosos. Para alguns analistas, os números mostram que o Estatuto do Desarmamento se mostrou totalmente ineficaz, ao longo dos últimos 13 anos, para impedir mortes violentas no País. Não é à toa que a lei divide opiniões desde sua aprovação em 2003. Atualmente tramita no Congresso um projeto que praticamente a revoga. Entretanto, o problema não está na legislação, mas na falta de fiscalização dos órgãos competentes, que precisam retirar as armas das mãos dos criminosos. É preciso aparelhar as instituições para que ajam de forma correta e precisa, reduzindo as armas que vão para as mãos do crime. Além disso, o controle de armas de fogo é mais complicado do que parece. Mesmo armas registradas são usadas em ações criminais. De dez armas capturadas pela polícia, que foram usadas em assaltos, sequestros e homicídios, quatro são registradas. A maioria dos homicídios do País é motivada por brigas entre vizinhos, parentes, acidentes de trânsito, ou seja, motivos fúteis, crime cultural. Permitir a posse de armas indiscriminadamente pode agravar esse quadro. O fato é que o Estatuto do Desarmamento sozinho não basta para combater as mortes no País. Falta ainda uma série de reformas necessárias, como a reforma do Código Penal, das instituições policiais e do sistema prisional. O enfrentamento à impunidade e às transgressões institucionais de diversos organismos encarregados de fazer cumprir as leis também é fundamental para a redução da violência.