Quest�o mal resolvida

Ontem, em todo o continente americano, foi comemorado o Dia do Índio, instituído no Brasil em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas. Nessa data, geralmente se enfatiza, principalmente, a herança dos povos indígenas para a cultura brasileira, suas danças, sua culinária, seu artesanato, suas lendas. Ou seja, o índio é visto mais pelo lado folclórico. Entretanto, a questão indígena ainda é uma das tantas mal resolvidas pelo Estado brasileiro. Segundo dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010, a atual população indígena brasileira é de 896,9 mil pessoas, distribuídas em 305 etnias. Em 1988, a Constituição garantiu aos índios o usufruto de 13% das terras do Estado brasileiro. As terras não são indígenas ? continuam pertencendo à União, até para que não sejam invadidas ?, mas os índios têm o direito de usá-las. Não podem vender, mas podem usufruir dos rios e da floresta. Ao ser promulgada, a Constituição estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem demarcadas. Até hoje, entretanto, pouco mais de 44% foram realmente demarcadas. Atualmente tramita no Legislativo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 que retira da Funai o poder de demarcar reservas indígenas. Essa atribuição passaria a ser do Congresso Nacional, que terá que aprovar projeto de lei enviado pelo governo. Já aprovada em comissão especial, a PEC 215 está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. O foco principal da disputa é a posse de terras valiosas da União, que demarcadas viram usufruto exclusivo de índios. Os defensores da medida denunciam abusos e irregularidades nas demarcações feitas atualmente pela Funai, a quem acusam de utilizar critérios frouxos e até fraudulentos nos processos. Já quem se opõe à PEC diz que o projeto vai dificultar ainda mais o processo de demarcação das terras e, inclusive, rever as áreas já homologadas, beneficiando grandes latifundiários, garimpeiros, madeireiros, ou até grandes projetos públicos e privados de mineração e energia hídrica. A questão da demarcação das terras indígenas exige uma discussão séria e não ideologizada. É preciso que o direito dos povos indígenas seja respeitado, mas também se deve coibir eventuais abusos. Também cabe indenização àqueles agricultores que ocupavam de boa-fé as terras a serem demarcadas. Nada mais justo.