A MODERNA GOVERNAN�A DO TURISMO

Até a década de 1970, o governo detinha poder quase absoluto sobre as políticas públicas. Havia uma espécie de fé cega na isenção ideológica do governo, no conhecimento científico e na razão instrumental. Acreditava-se que o governo buscava sempre atender de forma equânime aos interesses do país, dos estados e dos municípios, além de criar um ambiente favorável às atividades produtivas e de satisfazer os interesses coletivos, ou seja, o governo tinha carta branca. Entretanto, nas últimas décadas, quase todos os países passaram por grandes mudanças, relacionadas a reestruturações econômicas, privatizações, competição internacional e processos de redemocratização. Um aspecto comum a essas mudanças é que o governo perdeu parte da sua capacidade de governar sozinho. As sociedades se tornaram mais complexas e os diversos segmentos sociais que as compõem conquistaram mais poder de influenciar as decisões de governo. Quase todos os setores de política pública foram atingidos, como saúde, agricultura, educação, meio ambiente e transportes. Hoje, para tomar decisões relacionadas a esses temas, o governo frequentemente consulta a sociedade e realiza fóruns de discussão, oficinas de trabalho e audiências públicas. Além disso, a existência de diversos conselhos gestores permite certo grau de controle social sobre as ações do governo. O setor de turismo é um exemplo dessas mudanças. Apesar de o Brasil ter um Ministério do Turismo e de os estados, assim como vários municípios, terem órgãos específicos para cuidar desse setor, mesmo assim o governo não consegue mais implementar a política de turismo trabalhando de forma isolada. Embora se reconheça a importância dos órgãos públicos e a sua necessidade, passou-se a valorizar também o conhecimento popular, os direitos dos excluídos e os interesses coletivos. A sociedade civil e as organizações não governamentais lutaram por mais participação nas decisões de governo. Como resultado, houve uma mudança relativa de uma lógica exclusiva de governo para uma lógica de governança. Além dos interesses públicos, o turismo envolve um amplo leque de outros interesses legítimos. Por isso, agora o governo precisa compartilhar o poder e criar instâncias democráticas de governança para o setor turístico. A antiga fé cega no governo foi questionada na raiz por uma saudável desconfiança civil, segundo a qual estruturas administrativas públicas centralizadas podem favorecer interesses econômicos e políticos setoriais e negligenciar outros interesses legítimos. As instâncias de governança favorecem a transparência, ao permitir que cada um mostre a sua carta e, igualmente importante, tenha o direito de ver a carta do outro.