Um passo atr�s

A possibilidade de que as operadoras de telecomunicações adotem limites de tráfego de dados para a internet fixa, com o corte do serviço ou redução da velocidade quando a franquia chegar ao fim, continua gerando muita polêmica. Após forte reação dos usuários, a Anatel suspendeu a medida por tempo indeterminado, mas a questão ainda não está definida. O fato incontestável é que a oferta de pacotes de internet fixa com franquia de dados poderá encarecer o serviço e limitar o acesso dos usuários no País. Para especialistas, a necessidade de estabelecer limites de navegação aos usuários é resultado da fala de investimentos no setor. Nossa estrutura de telecomunicações ainda é muito limitada, as operadoras investiram pouco. Com a popularização de computadores, tablets e smartphones, os brasileiros têm utilizado cada vez mais a rede. No contexto atual, a adoção de franquias para a internet fixa será um retrocesso, principalmente porque vai estabelecer uma limitação digital para os usuários. E não vai afetar apenas àqueles que costumam usar a internet para entretenimento, assistindo a filmes on-line ou baixando jogos. Também serão prejudicados estudantes de cursos de ensino a distância, que dependem da internet e precisam acompanhar videoaulas, fazer download de arquivos, exercícios. As operadoras alegam que o crescimento do consumo de internet no Brasil ? cerca de 50% ao ano ? é um dos fatores para a adoção de um novo modelo de vendas, pois cada byte que circula na rede consome capacidade e tem custo que compõe o valor das mensalidades dos planos praticados ao cliente. Atualmente, todos pagam valores idênticos, seja qual for o volume de dados consumido por mês. A limitação não seria problema se o consumidor tivesse a opção de contratar uma quantidade grande de dados por um valor razoável. Entretanto, pela experiência brasileira, teme-se que a franquia oferecida pelas operadoras seja irrisória e caríssima. Nesse quesito, estamos muito atrás de outros países, que oferecem conexões muito mais velozes e baratas. É bom lembrar que o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, garante a manutenção da qualidade contratada e estabelece que o usuário não pode ter sua internet suspensa a não ser por débito com a operadora. Com o Marco Civil, a internet ganhou status de serviço essencial.