L�quido e certo

Os estados brasileiros não alcançaram níveis satisfatórios de transparência na gestão dos recursos hídricos, de acordo com pesquisa da organização não governamental Artigo 19 e do Grupo de Acompanhamento e Estudos em Governança Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP). Em comparação aos resultados obtidos em estudo de mesma metodologia realizado em 2013, a maioria dos estados (16) registrou queda no índice, e nove apresentaram melhora, entre eles Alagoas. Para a ONG, a constatação de piora nos níveis de transparência na gestão de recursos hídricos de tantos estados é especialmente preocupante uma vez que 2015 registrou crises de abastecimento de água em algumas regiões do país, como o Nordeste e o Sudeste. Os baixos níveis de transparência também indicam que os estados ainda não se adequaram plenamente à Lei de Acesso à Informação. O estudo parece mostrar ainda uma enraizada cultura do sigilo no País. A atual crise hídrica brasileira se vê principalmente diante de dois obstáculos: a escassez e a qualidade do recurso hídrico. A escassez das águas relaciona-se às políticas públicas, e aos instrumentos de gestão desses recursos, enquanto que a qualidade dos corpos hídricos relaciona-se às questões de saneamento e gestão de resíduos sólidos e líquidos. O crescimento populacional, a industrialização, a expansão da agricultura e as mudanças climáticas, fenômenos inerentes ao desenvolvimento do País, contribuem para o processo de degradação e escassez dos recursos hídricos. A intensa urbanização provoca aumento da demanda. É fundamental que a infraestrutura de abastecimento acompanhe esse fenômeno. Foi apenas com a Constituição de 1988 que a questão dos recursos hídricos passou a compor a pauta política. A importância de uma gestão eficaz torna-se ainda maior. No Brasil, que detém aproximadamente 14% da água utilizável do mundo, a desigualdade da distribuição exige um adequado gerenciamento. Além disso, a sociedade precisa estar ciente da forma como os recursos naturais estão sendo administrados. Não se pode admitir que se repita o que aconteceu na recente crise hídrica de São Paulo, em que o governo do Estado e sua companhia de saneamento tiveram comportamento omisso. Assim como a água, a boa gestão exige também transparência.