Na base

Está em análise no Senado uma proposta que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. O Projeto de Lei enviado pela Câmara dos Deputados prevê medidas como planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares. Pelo texto, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desempenho e o desenvolvimento desses profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; uma formação continuada para a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo. Os planos de carreira previstos na proposta devem assegurar uma remuneração digna que possibilite a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola. Além disso, a progressão funcional deverá envolver requisitos que estimulem o permanente desenvolvimento profissional dentro de um período suficiente exigido para essa progressão, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade. Quanto às condições de trabalho dos profissionais da educação escolar básica, o substitutivo prevê parâmetros como um número adequado de alunos por turma para permitir atenção pedagógica do profissional segundo as necessidades do processo educacional. Apesar de não haver dúvidas da importância do professor para a sociedade, por mais que esse reconhecimento apareça entre os discursos sociais, na prática não necessariamente se traduz em medidas concretas de valorização desse profissional. Uma das formas de valorização docente é o estabelecimento de uma carreira atrativa, que estimule, incentive as pessoas a querer trilhar a formação em cursos de licenciatura. O professor precisa ter um salário inicial correspondente à média salarial dos demais profissionais com formação equivalente e, ao longo dos anos, ter acesso a uma progressão que o incentive a permanecer em sala de aula. Não há dúvida de que um bom sistema educacional deve ter uma boa base. Se não houver investimento no ensino básico, incluindo a valorização do corpo docente, o País continuará apresentando desempenhos pífios nos testes internacionais de avaliação, por não garantir uma educação de qualidade a nossos jovens.