Velhas propostas

Teve razão o governo Lula ao responsabilizar o governo FHC pelo buraco encontrado no orçamento, pois mesmo que a diferença tenha se originado em um erro involuntário, a concepção do Orçamento da União para 2003, elaborado pelo governo que se foi, é expressão de sua política econômica. Depois da primeira dor do corte, pouco se falou sobre o assunto, que deverá ser devolvido à pauta nos momentos em que os ministérios e instituições federais forem fazer suas contas na prática. Quando isso acontecer, o governo findo será novamente lembrado. Mas a presença do governo FHC continua forte. Um dos exemplos dessa vitalidade e continuidade está no encaminhamento que o governo Lula está dando à questão da Previdência. Algumas das pérolas fabricadas pela equipe FHC voltam à ordem do dia, intensificado as tensões da questão previdenciária. O governo federal estuda criar uma contribuição para os servidores inativos com alíquota abaixo dos 11% cobrados atualmente dos ativos na esfera federal. Além disso, pretende alterar o sistema de pensões dos funcionários públicos, reduzindo o valor dos benefícios a serem pagos aos pensionistas. Pensionista é quem passa a receber o benefício após a morte do segurado. Relembrando o assunto, FHC tentou instituir essa cobrança em várias tentativas, sem sucesso. A última foi por meio da Lei 9.783, de janeiro de 1999, onde se previa três alíquotas: 11%, 20% e 25%, cobradas de acordo com a faixa salarial dos inativos. Em setembro de 1999, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional essa lei e derrubou a cobrança. Ativo na oposição, o PT não economizou críticas às tentativas de cobrança dos inativos. Quando assumiu a pasta da Previdência, o ministro Ricardo Berzoini descartava a possibilidade de retomar a idéia e explicava as dificuldades jurídicas em adotá-la. Mas nas últimas semanas, mudou o discurso e cogitou incluir a medida no debate da reforma. Não se discute a urgência da reforma na previdência, mas bem que se poderia evitar caminhos ultrapassados e idéias derrotadas. Afinal, o novo governo foi eleito na esperança da inovação.