O justo ajuste

Relatório divulgado ontem pelo Banco Mundial diz que, mesmo com as dificuldades fiscais, o Brasil pode manter os programas sociais que beneficiam a parte mais pobre da população. No entanto, segundo o documento Retomando o Caminho para a Inclusão, o Crescimento e a Sustentabilidade, para a manutenção dessas ações é necessário cortar gastos com setores mais favorecidos economicamente. Para o especialista em setor público do Banco Mundial, Roland Clark, as medidas de suporte às camadas mais pobres têm um impacto relativamente pequeno no orçamento público. Segundo ele, a inclusão social ? programas como o Bolsa Família ? é muito barata. O que é caro são os programas que ajudam os ricos. No ano passado, relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu que as ações do Plano Brasil sem Miséria, em especial o Bolsa Família, foram fundamentais para que o Brasil superasse a extrema pobreza na última década. Segundo o FMI, ?apesar de seu grande alcance, os custos fiscais são menores que 0,6% do PIB anual?. A partir de 2011, apontou o relatório, o Bolsa Família foi responsável pela saída de 22 milhões de brasileiros do nível de renda de extrema pobreza. O FMI também elogiou as condicionalidades do programa de complementação de renda, como a matrícula obrigatória e frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, vacinação e boa nutrição das crianças pequenas, cuidados pré e pós-natal para mulheres, entre outras. Enquanto isso, as transferências para empresas, inclusive renúncias e transferências fiscais implícitas por intermédio dos bancos estaduais, superam 5% do PIB, ou o equivalente a quase 14% dos gastos primários. A carga tributária também atua como um fator que amplifica a desigualdade social no País, pois pesa mais sobre as pessoas de menor renda. A atual situação fiscal do País se deve à combinação entre ausência de crescimento econômico e preço das commodities em queda, que levaram à redução de receitas do governo e exigem redução dos gastos públicos. Entretanto, o ajuste fiscal não deve apenar ainda mais o trabalhador, pois, nesse caso, desajusta o equilíbrio social. O verdadeiro ajuste é aquele que corta despesas desnecessárias, aumenta a eficiência, melhora a qualidade dos serviços públicos e combate o desperdício.