PARTICIPA��O LEGISLATIVA

Quando Juscelino Kubitschek decidiu transferir a capital do Brasil para o planalto central, imaginava não apenas surpreender o mundo com a beleza arquitetônica, mas também concentrar os poderes e assim aprimorar a democracia. No Rio de Janeiro, a pressão política era extrema. No interior, imaginava-se, as atenções se voltariam exclusivamente para o trabalho de gerir o País. Os anos se passaram e Brasília acabou incorporando as mazelas da antiga capital. Com isso, o povo brasileiro passou a ver no distrito federal um simulacro de corte, com fausto, ociosidade e corrupção. Essa imagem reforçou-se ainda mais nos últimos anos com escândalos e prisões. O Congresso Nacional, o símbolo de Brasília, a casa do povo, é tido como avesso ao povo, o que não é verdade. Há erros? Há! Mas há pessoas ali que realmente pensam o País e que não compactuam com os vícios políticos. A Câmara dos Deputados, por exemplo, tem mecanismos que permitem o acesso dos cidadão às decisões sem que sejam necessários protestos, enfrentamentos ou vandalismo. É o caso da Comissão de Legislação Participativa, da qual sou vice-presidente. A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da Comissão, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada pode apresentar sugestões legislativas, quer propostas de leis ou até mesmo emendas. Fiz questão de integra-la por achar que o parlamento não pode se distanciar do povo. Não podemos arrogar a ideia de que somos os detentores de todo o saber na formulação das leis que serão seguidas pela sociedade. Apesar dos anos de atuação, a CLP não se tornou popular, motivo de matérias da imprensa ou teve suas reuniões transmitidas ao vivo com picos de audiência. Porém, ela representa a síntese do que desejamos para o Congresso: a transformação em leis dos desejos do povo. Mas para que isso se concretize é necessário que a sociedade se aproxime de nós e nós dela ? e antes que alguém conteste, há sim um distanciamento. Em documento, a CLP estabelece: ?por meio desta Comissão, a Câmara dos Deputados abre à sociedade civil um portal de acesso ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do País, chamando o cidadão comum, os homens e mulheres representados pelos Deputados Federais, a levar diretamente ao Parlamento sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana? (Cartilha, p. 7/8). Está feito o convite a todos que, de alguma maneira, queiram ajudar o Brasil e não apenas atribuir aos políticos a culpa por erros, por vezes, seculares. Não basta apenas votar. É necessário acompanhar, sugerir, ajudar, cobrar. Precisamos, enfim, participar.