FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS: 85 ANOS DE PIONEIRISMO

Entre os anos de 1827 e 1930 formaram-se em Direito na antiga Faculdade de Direito de Olinda/Recife quase 500 alagoanos. A proximidade com Pernambuco e os transportes fizeram com que a maioria dos alagoanos escolhesse o Estado vizinho, sendo poucos os que optaram por outras faculdades de Direito existentes no Brasil. A ideia de fundar a 1ª faculdade de Alagoas partiu do antigo funcionário do Liceu Alagoano, Agostinho Benedito de Oliveira. Sua convivência com os professores, que eram, majoritariamente, bacharéis em Direito, despertou em Agostinho a ideia de criar em Alagoas uma instituição formadora de bacharéis. Foi então que na manhã de forte sol, 24 de maio de 1931, se reuniram os fundadores Mário Guimarães, Jayme de Altavila, Guedes de Miranda, Virgílio Guedes, Barbosa Júnior, Domingos Correia, Manoel Onofre de Andrade, Hermínio Barroca, Maciel Pinheiro, Leão Marinho Tavares Bastos, Francisco José dos Santos Ferraz e Xavier Acioly para instituírem a Faculdade Livre de Direito de Alagoas, que teve como seu 1º diretor Virgílio Guedes, catedrático de Economia Política. Oficializada em 1933 com o nome Faculdade de Direito de Alagoas, formou sua 1ª turma em 21 de dezembro de 1935. Dentre os formandos, vale destacar as duas únicas mulheres: Maria Alda Pinheiro e Antonietta Vieira Duarte, graduandas que se tornaram símbolos da luta contra a cultura machista da época. Enquanto lutava por uma sede própria, a FDA funcionou no antigo Liceu Alagoano. No ano em que foi oficializada o Governo Interventor em Alagoas doou um terreno e cedeu empréstimo para a construção da sede própria, que foi inaugurada em setembro de 1934 à praça Monte Pio, no Centro de Maceió. Ao assumir o governo estadual, Osman Loureiro, professor catedrático da FDA, renunciou à quantia emprestada pelo Estado. Passando para a esfera federal em 1949, a FDA é considerada a célula mater da Ufal, sendo incorporada a esta instituição em 1961, ano de fundação da universidade. Infelizmente, no ano de 1973, auge do regime militar, a FDA perdeu sua sede própria e o status de faculdade, sendo vinculada ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas, erro que só foi corrigido na década de 1990 com a criação do Centro de Ciências Jurídicas. Durante 32 anos a FDA necessitou de uma sede própria, realidade só alcançada em 2005 com a inauguração de suas instalações acadêmicas no Campus A.C. Simões. Apesar de enfrentar as dificuldades financeiras e estruturais comuns às instituições educacionais públicas do Brasil, a FDA possui corpo docente qualificado formado por mestres e doutores, além do curso de Mestrado reconhecido pela Capes desde 2004, preparando profissionais do Direito capacitados, fato que lhe rendeu este ano o selo de qualidade da OAB, sendo a única em nosso Estado. A FDA conta ainda com o Núcleo de Prática Jurídica, fruto da parceria entre a Ufal e o TJ/AL, onde funciona o Fórum Universitário com o Escritório Modelo de Assistência Jurídica, que presta atendimento jurídico às camadas menos favorecidas de Maceió. Maior unidade acadêmica da Ufal, com quase 850 alunos matriculados, a FDA irá receber em breve novas salas, área de convivência e um auditório, frutos da ampliação de seu bloco, concretizando, assim, um antigo sonho de toda a comunidade acadêmica.