Pol�mica desnecess�ria

Em meio à polarização do País nos últimos anos e a participação cada vez maior de artistas no debate político, oposicionistas aos governos Lula e Dilma passaram a atacar sistematicamente a Lei Rouanet por, supostamente, servir ao favorecimento de um grupo seleto de artistas alinhados ideologicamente às gestões petistas. Mesmo que se considere que a acusação tenha algum fundamento, verifica-se que a maioria das pessoas desconhece completamente o funcionamento da lei, por isso boa parte das críticas que se fazem a ela são totalmente infundadas. Criada há 25 anos, no governo Collor, a Lei Rouanet se transformou no principal meio de financiamento de projetos culturais em nível federal. Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, o dinheiro não sai diretamente dos cofres do governo. Todas as pessoas que desenvolverem projetos culturais e audiovisuais podem apresentar seus projetos ao Ministério da Cultura e este apenas aprova a ideia e autoriza a captação de patrocínio. Depois, cabe aos produtores correr atrás de empresas privadas ou mesmo pessoas físicas, que, em troca, podem abater nos impostos o dinheiro investido. Na prática, portanto, quem decide e aporta efetivamente os recursos, quem decide colocar ou não o dinheiro em alguma produção artística são as empresas e os cidadãos. É claro que artistas mais conhecidos têm mais facilidade de obter o patrocínio. Projetos de menor exposição ou de companhias sem reconhecimento nacional teoricamente enfrentam mais dificuldade de captar os recursos. Há também a questão de a maior parte dos projetos ser destinada para a região Sudeste. Esses talvez sejam os dois pontos mais questionáveis da lei. Já acusação de ideologização é contestada por especialistas no tema. Apenas no ano passado, 5,4 mil projetos de artes cênicas, música, artes visuais, patrimônio cultural e outras áreas obtiveram autorização. E muitos dos artistas beneficiados não seguem a cartilha petista. O fato é que a lei tem sido historicamente positiva para o setor cultural e, consequentemente, para o País. Como a maioria das leis, é claro, há necessidade de ajustes para corrigir algumas distorções. O que não pode é haver uma demonização de um instrumento tão importante para a cultura.