O MENOR E O CRIME

O tema deste artigo, a cada momento da vida nacional, renova-se, daí a necessidade de se adotar medidas urgentes e positivas buscando evitar lamentações e manifestações que se chocam. De um lado, os que defendem a redução da maioridade penal e, do outro, um grupo que vem se posicionando contrariamente ao argumento de que cadeia não corrige, mas apenas serviria de ?escola do crime?. Venho defendendo há mais de um década, com argumentos escritos, decisões que prolatei quando na ativa, entrevistas e palestras, a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esclarecendo que a pena máxima de 3 anos aplicada ao menor de 18 anos que cometeu um crime hediondo revela-se demasiadamente pequena em face do dano causado por sua repudiada ação. O assunto agora voltou à tona, sendo novamente debatido no Senado. Estranha-se a posição de alguns senadores, a exemplo de Rodolfe Rodrigues, que busca justificar sua posição contrária à redução da idade penal porque, segundo ele, o Brasil tem a maior população carcerária do mundo. Seria culpa das vítimas dos delitos de tamanha crueldade ou dos governos e do próprio Parlamento, que se omite ou retarda as soluções? Projetos dormem nas gavetas do Congresso desde 1993, portanto, há mais de 20 anos. O curioso e revoltante é que só ressurgem os questionamentos e as discussões quando uma tragédia desse tipo ocorre! Depois, o silêncio e a cumplicidade. A confreira Ariane Leitão, consultora da ONG Coletivo Feminino Plural, de Porto Alegre-Rs, divulgou no dia 28 maio interessante comentário, valendo transcrever trecho acerca de uma pesquisa feita pelo Ipea. Os números revelam que 65% dos que responderam acreditam ser as mulheres que mostram demais o corpo, com roupas curtas, as responsáveis pelos ataques e estupros que sofrem. 70% das vítimas gaúchas de violência sexual são meninas, principalmente aquelas entre 10 e 14 anos, conforme dados da Secretaria de Saúde. Indaga-se, pois: pode tal situação permanecer sem uma repressão à altura? A mulher continua desprotegida, desamparada e cruelmente agredida. Qual seria melhor para o povo brasileiro? Que vem sofrendo diuturnamente com o descaso governamental desde outras administrações: povoar penitenciárias de concreto ou encher cemitérios de corpos de inocentes e vítimas de tamanha violência? Casarões para abrigar gente dessa espécie humana, é fácil de se construir, agora, ressuscitar cadáveres, jamais. Some-se a isso a dor imensa das famílias diante da perda irreparável de um ente querido, o medo, a insegurança, o tormento e a angústia da população. Se o governo prefere criar ministérios, agências reguladoras, que nada regulam e servem apenas como ?cabides de emprego?, e outros penduricalhos perfeitamente dispensáveis (tudo isso com o beneplácito do Congresso) em detrimento de políticas públicas tão decantada e esquecidas logo após as campanhas, a culpa não é das vítimas. Pensem os opositores na hipótese de serem também vítimas (não desejamos por hipótese alguma esse tormento). Nesse infame e abjeto estupro coletivo, a matéria é pautada e discursos inflamados e promessas mirabolantes reaparecem sobretudo neste momento próximo às importantes eleições municipais. Contudo, nenhuma solução positiva se concretiza. Voltarei ao tema.