O PARLAMENTARISMO E A CRISE

Em 21 de abril de 1993, ocorreu o plebiscito sobre regime e sistema de governo a ser mantido ou instituído na organização política, econômica, social e eleitoral brasileira. Votei a favor da República e pelo presidencialismo, contra a monarquia e o parlamentarismo. Venceu a manutenção das tradições republicana e presidencialista, iniciada com a Proclamação da República, aclamada no local onde hoje é o Campo de Santana, no Rio de Janeiro, no dia 15 de novembro de 1889, pelo Marechal alagoano Deodoro da Fonseca. Promoveu-se, desta forma, a ruptura definitiva com a monarquia constitucional parlamentarista e soberana do Imperador Dom Pedro II e cujo Conselho de Ministros do Império era presidido pelo Visconde de Ouro Preto. O plebiscito aconteceu em um momento ainda muito recente da redemocratização brasileira, em 1985, com a ascensão da Nova Republica. Apoiei a defesa dos princípios do republicanismo e do presidencialismo. Votaram 74,3% da população brasileira e o presidencialismo obteve 69,2% do total de votos válidos, contra 30,8% concedidos ao parlamentarismo. Continuo republicano, pois em um país continental como o Brasil, com uma tradição federativa consolidada, não vejo muita lógica em sermos governados por uma família imperial e sua corte nobiliárquica, constituídas de nobres e aristocratas. Acreditava que, naquele momento, o Brasil não estava preparado para a instituição do parlamentarismo como modo de gestão governamental institucionalizado. Ao longo dos anos, no entanto, o chamado presidencialismo de coalizão revelou-se incompatível com a democracia representativa, sobrevivente até os dias atuais em nosso País. O Senador Fernando Collor defendeu, em recente pronunciamento no Senado da República, a PEC Nº 32, que ?institui o Sistema Parlamentar de Governo e da outras providências?, como a saída para a grave crise política; econômica e institucional brasileira. O Senador Collor defende este modelo desde 2007, que, na sua avaliação, ?permitiria uma nova configuração e um novo perfil da classe política, que acabaria por impor aos partidos uma atuação mais efetiva, ideológica, responsável e participativa?. Vale a reflexão sobre o tema, pois, como já afirmava Sócrates, ?uma vida sem reflexão, não vale a pena?. Apesar de um Congresso Nacional conservador e desmoralizado, temos que pensar o parlamentarismo de forma duradoura, que seja a solução renovadora e definitiva que tanto precisamos para a propagada governabilidade.