Com dignidade

Desde 2003 o Brasil conta com uma ampla legislação voltada para os direitos das pessoas que estão na chamada terceira idade, para que possam atravessar a velhice com dignidade. O Estatuto do Idoso estabelece responsabilidades tanto por parte do poder público quanto da família e da sociedade em relação a saúde, alimentação educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito a convivência familiar e comunitária. Entretanto, 14 anos depois, sua aplicação, ainda é um desafio principalmente em relação às políticas públicas. A cada 10 minutos um idoso sofre algum tipo de violência no Brasil, como negligência, abandono, violência financeira, psicológica e maus-tratos, mas nem todos os estados possuem delegacias especializadas no atendimento às pessoas mais velhas. Além disso, em muitos casos as vítimas relutam em fazer denúncia à polícia e, quando fazem, não querem responsabilizar o agressor, pois 54% dos envolvidos são seus próprios filhos. Há, ainda, outro tipo de violência contra os idosos: a coação para que eles solicitem empréstimos consignados para os familiares. O consenso entre os especialistas é que o tema precisa ser debatido mais profundamente, porque estão aumentando os casos de endividamento dessa parcela da população. Modificar essa situação implica uma mudança de cultura, tanto em casa quanto na escola. Se não houver um plano de educação para o envelhecimento, um plano de prevenção à violência, de valorização da pessoa idosa, será muito difícil mudar esse cenário, principalmente se levarmos em conta que o crescimento da população idosa é um fenômeno irreversível. Dados do IBGE demonstram que, em 2050, o contingente de pessoas com 60 anos ou mais triplicará, chegando a 22,7% da população. Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que de 1950 a 2025 a quantidade de idosos no país aumentará 15 vezes. Com isso, o Brasil ocupará o sexto lugar no total de idosos, alcançando, em 2025, aproximadamente 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade. Com o Estatuto do Idoso, o reconhecimento de direitos e as novas determinações no atendimento dessa parcela da população devem representar um aprendizado político na consciência de cidadania para a sociedade e para o poder público.