Opinião
Por uma nova aboli��o
Durante audiência pública realizada na semana passada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputados propuseram a ampliação do debate sobre formas de combater o trabalho escravo no País. Segundo o relatório Índice de Escravidão Global 2016, da Fundação Walk Free, o Brasil tem mais de 160 mil pessoas submetidas à escravidão. Em 2014, eram cerca de 155 mil. Esse número pode estar subestimado, pois nem todas as práticas de trabalho forçado são denunciadas. São consideradas práticas de escravização o tráfico de pessoas, trabalho forçado e em condições precárias, o trabalho infantil, a exploração sexual e o recrutamento de pessoas para conflitos armados. O Brasil só reconheceu em 1995 que brasileiros ainda eram submetidos a trabalho escravo. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à CNBB e responsável pelas primeiras denúncias de trabalho escravo no País, são escravizados a cada ano pelo menos 25 mil trabalhadores, muitos deles crianças ou adolescentes. Apesar dos esforços do governo e de organizações não governamentais, faltam estimativas mais precisas sobre o trabalho escravo atualmente, até por se tratar de uma atividade ilegal, criminosa. O País ainda enfrenta grandes dificuldades para punir os responsáveis pelo trabalho escravo atualmente. Mesmo assim, o Brasil avançou. O próprio reconhecimento e a consequente adoção de uma política pública e de ações do Estado para reprimir a ocorrência de trabalho escravo são apontados como exemplos pela OIT. Em 2015, o Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou 1.010 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão. A maioria das vítimas de trabalho escravo foi localizada em áreas urbanas, que concentraram 61% dos casos (607 trabalhadores em 85 ações). Para estranho falar em trabalho escravo em pleno século XXI, mas os dados expostos não deixam dúvida de que essa é uma realidade ainda presente no País. Há mais de um século, a Lei Áurea extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil. Porém, os resquícios permanecem. Os escravos de hoje não chegam mais de navios negreiros da África. Chegam de ônibus, de caminhão e no famoso pau de arara. Não sao apenas negros, mas pessoas de várias raças. É uma mancha que ainda vai demorar a desaparecer.