Socorro financeiro

O acordo sobre as dívidas dos estados com a União, celebrado na segunda-feira, sem dúvida vai trazer um alívio para as combalidas contas dos governos estaduais. Em alguns casos, falta dinheiro até para pagamento dos salários. A negociação dá fôlego para que os estados possam retomar a normalidade, fazer investimentos e gerar empregos. Pelo que foi acertado, as dívidas estaduais foram alongadas por mais 20 anos, com a suspensão do pagamento das parcelas até o final deste ano. A partir de janeiro de 2017, as parcelas voltarão a ser pagas, mas com descontos regressivos, até alcançarem seu valor integral 18 meses depois. É claro que esse socorro financeiro em caráter emergencial por si só não resolve o problema das finanças estaduais. A situação exige outras medidas por parte dos gestores, que terão de limitar a elevação dos gastos públicos. No fundo, o que se deve buscar é um novo pacto federativo. Em muitos casos, as atribuições repassadas aos estados e municípios não são compatíveis com a estrutura de receitas desses entes federados. Ao longo dos anos, a União foi criando e aumentando fontes de receitas que não entram no conjunto do que é compartilhado com estados e municípios. O resultado foi uma nova centralização de receitas e poder na mão do governo federal. Essa desproporcionalidade da distribuição dos recursos arrecadados comprova o estrangulamento do atual sistema federativo. Mudar essa situação é fundamental para que o País realize outras reformas, como, por exemplo, a reforma tributária, que redistribua a carga de impostos. Durante encontro com os governadores para fechar o acordo sobre a dívida, o presidente interino Michel Temer destacou que pretende propor ao Congresso Nacional a revisão do Pacto Federativo, para acertar uma nova forma de repartição do bolo da arrecadação tributária entre União, estados e municípios. Apesar da importância do tema, sabe-se que não será fácil chegar a um consenso, pois muitos interesses estão em jogo, principalmente quando se trata de receita. É possível, porém, que o atual governo, que conta com uma base parlamentar maior e mais coesa do que a da presidente afastada Dilma Rousseff, consiga finalmente levar adiante o projeto. Caso contrário, o País continuará a depender de medidas paliativas.