Metas n�o cumpridas

O Plano Nacional de Educação (PNE) completou dois anos ontem, mas ainda não saiu totalmente do papel. Para o cumprimento integral do PNE até 2024, o País já deveria ter definido estratégias consideradas fundamentais, como um custo mínimo para garantir a qualidade do ensino no País, uma política nacional de formação para os professores e, até o final deste ano, estar com todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados nas escolas. Para especialistas, esse atraso se deve não apenas à crise política e econômica, mas também à falta de disposição dos governantes de colocar o plano como prioridade, ou seja, passar do discurso eleitoreiro à prática. O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024. Para chegar ao objetivo, há estratégias e metas intermediárias. A lei trata do ensino infantil à pós-graduação, inclui a formação de professores e o investimento no setor, que deverá sair dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com levantamento feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nenhuma das metas do PNE foi integralmente cumprida, nem mesmo as do primeiro ano da lei. Entre as medidas que já deveriam estar em prática estão o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que estipulará o investimento necessário para garantir os insumos necessários a uma educação de qualidade, e o Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional. Não está claro, porém, a quem cabe cumprir essa parte orçamentário. A situação fica ainda mais complicada num momento de vacas magras, em que o governo desenvolve uma rigorosa política de ajuste fiscal, com cortes até mesmo em áreas prioritárias. Especialistas também ressaltam que não basta apenas aumentar os recursos para melhorar a qualidade da educação. É preciso investir na qualificação do professor e na melhoria da estrutura das escolas, além de combater a corrupção e o desperdício. Só com o cumprimento das metas e estratégias, o Brasil chegará a um novo patamar de educação. Enquanto isso não ocorrer, continuaremos exibindo índices degradantes, incompatíveis com uma nação que está entre as dez maiores economias do planeta.