Ind�stria de carimbos

A comissão especial de juristas constituída pelo Senado para propor um anteprojeto de desburocratização do País discutiu ontem a possibilidade de acabar com a ?indústria de carimbos?. Um argumento nesse sentido é que em um mundo informatizado a exigência de carimbar todo e qualquer documento não faz mais sentido. Outra ideia da comissão é reduzir a exigência de reconhecimento de firma e de autentificação de documentos em transações com as repartições públicas. A proposta não vai trazer apenas normas para facilitar a vida, mas punições em caso de descumprimento dessas regras. A comissão de juristas pretende apresentar ao Senado até o final o anteprojeto com a definição de regras que valham para todo o País e que simplifiquem e agilizem o acesso aos serviços públicos e os serviços prestados por empresas em benefício do cidadão. O excesso de procedimentos necessários para se obter um documento, um serviço público ou algo que o valha é uma realidade com a qual o brasileiro convive há décadas. E haja autenticação de documentos, reconhecimentos de firmas, certidões, declarações, alvarás, etc. Transformamo-nos na República do Cartório. Até a década de 1980, para obter a Carteira de Identidade, era necessário apresentar, além do registro civil, um atestado de idoneidade e bons antecedentes. Na década de 1980, foi criado o Ministério da Desburocratização. Houve alguns avanços, mas a burocracia continuou causando transtornos de toda ordem. Levantamento feito pela Federação das Indústrias de São Paulo mostrou que a burocracia custa R$ 46,3 bilhões por ano ao País, quase 1,5% do PIB. E constatou também algumas incríveis realidades: as empresas gastam 2.600 horas de trabalho por ano cuidando de documentos para pagamento de impostos, enquanto nos países desenvolvidos são necessárias apenas 216 horas para essa tarefa. Para abrir uma empresa, uma pessoa precisa fazer 16 procedimentos no Brasil; são só seis nos países desenvolvidos. É preciso, portanto, que o trabalho dessa comissão especial resulte, o mais rápido possível, em medidas que acabe com o excesso de burocracia no Brasil. Simplificar os procedimentos vai não apenas facilitar a vida do cidadão, mas também eliminar gargalos que atrapalham o desenvolvimento das atividades econômicas.