Bilh�es em jogo

Está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara, provavelmente na próxima semana, projeto que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo e caça-níqueis. A proposta também autoriza os estados a criarem suas próprias loterias. Já os jogos on-line, via internet, ficam proibidos. O projeto autoriza o funcionamento de casas de bingo em estabelecimentos próprios, em jóqueis clubes e também em estádios de futebol com capacidade de 15 mil lugares. Além de legalizar os jogos, anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. Considerada apenas contravenção penal pelas leis brasileiras, a exploração dos jogos de azar tem sido combatida de maneira tímida pelos órgãos de segurança. Reportagem da Gazeta de Alagoas mostrou que uma nova modalidade de apostas esportivas se disseminou pelos municípios do Litoral Norte e Baixo São Francisco. O tema é polêmico. Os defensores enxergam na liberação oportunidade de geração de empregos e aumento da arrecadação de impostos. Já as pessoas são contra a regulamentação e alertam para o crescimento do crime organizado e dos casos de pessoas viciadas em jogos. Os argumentos dos defensores são tentadores. Estudos mostram que o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões anuais por não regulamentar a atividade, ao contrário de outros países. O valor equivale a quase 50% do que o País recolheria por ano com a aprovação do retorno da CPMF, por exemplo. A proposta de explorar a jogatina, entretanto, encontra resistência de muitos setores. Os argumentos são igualmente sólidos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde , cerca de 3% dos apostadores enfrentam dificuldades relacionadas ao jogo, como endividamento, e outros 2% seriam efetivamente viciados. A liberação da atividade e a consequente proliferação de casas de jogos poderiam aumentar o número de casos no País. Haveria ainda risco de se abrir caminho para crimes como a lavagem de dinheiro. É fato que o governo precisa encontrar novos meios de melhorar a arrecadação, mas a liberação da jogatina pode não ser a melhor opção, até porque a fiscalização tem se mostrado ineficiente.