A DELIRANTE IDEIA DA ESCOLA SEM PARTIDO (ESCOLA LIVRE)

Os discursos equivocados dos defensores do Escola sem Partido (que em Alagoas ganhou o nome de Escola Livre) anunciam um suposto combate ao proselitismo em sala de aula, à doutrinação e aos ?maus? professores. Entretanto, jamais focaram naquilo que realmente está em debate, ou seja, o caráter excessivo e arbitrário do texto legal. Importante alertar à população que essa ideia esdrúxula tem por base um livro indicado no site do movimento, intitulado ?Professor não é educador?, defendendo uma subtração do papel da escola em diversas ações educativas direcionadas a crianças e adolescentes. Como exemplo, a Escola sem Partido defende que questões morais e sexuais devam ser abordadas pela família e não pela escola, como se todas as crianças e adolescentes vivessem em família estruturada ou tivessem abertura para essas conversas com os seus pais. A proposta também tenta diminuir o alcance da liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (art. 206, II, da Constituição Federal), empregando, na tipificação das infrações, termos de impossível realização, como ?neutralidade? e termos perigosos de conteúdo aberto e vago, como ?prática de doutrinação?, ?condutas que induzam aos alunos opiniões políticas?, ?abusar da inexperiência?, entre outros. Facilmente se percebe que tudo isso fere de morte o devido processo legal, à medida que outorga ao julgador um demasiado poder para punir o professor por quaisquer coisas ditas em sala de aula ante à subjetividade das expressões empregadas. Isso sem falar na constante possibilidade de o aluno processar administrativamente o professor por discordar de qualquer coisa dita em sala, configurando um clima de constante ameaça (uma verdadeira mordaça). Constitucionalmente, trata-se de uma restrição desproporcional à liberdade de ensinar e pesquisar. Outro aspecto importante é que essa ideia delirante parte de um grupo ideológico perfeitamente identificável (o conservador), que quer empurrar de goela abaixo a Escola sem Partido para neutralizar vozes discordantes, sem que se tenha realizado estudos técnicos que comprovem a necessidade da medida e sem um debate plural com professores, alunos, conselhos, secretarias de educação e pessoas que realmente entendem de magistério. Há também uma inconstitucionalidade formal, à medida que tais projetos deveriam ser de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e estão sendo apresentados por parlamentares. Enfim, essas normas levam a um sério comprometimento dos trabalhos escolares e universitários, prejudicando o desenvolvimento da sociedade, que poderá mergulhar em um maléfico obscurantismo.