Opinião
Hora de solu��es
A Câmara dos Deputados analisa duas propostas da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apurou as causas da violência contra jovens negros e pobres no Brasil, as quais visam instaurar mecanismos permanentes de acompanhamento da questão. O Projeto de Resolução (PRC) 62/15 cria uma comissão temporária especial na Câmara para acompanhamento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. Já o PRC 63/15 cria, na Câmara, o Observatório de Combate à Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências. A CPI, que funcionou no ano passado, concluiu que existe ?genocídio simbólico? de jovens negros no País. Relatório final aprovado denunciou a escassez de serviços públicos básicos nos locais onde a maior parte da população é negra e pobre. Os números, de fato, impressionam. De acordo com o relatório, todo ano 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados. São 63 por dia. Um a cada 23 minutos. A situação mais crítica estava em Alagoas, onde o jovem negro com idade entre 12 e 29 anos é o que mais está exposto à violência, em relação a outros estados do Brasil. Aqui, a chance dele ser vítima de homicídio, em 2015, era oito vezes maior do que um jovem branco. Para os movimentos sociais, os dados demonstram uma grande exclusão da juventude negra, que, historicamente, tem menos oportunidades de acesso às políticas públicas. O racismo, mesmo velado, é uma das marcas estruturantes desse extermínio promovido contra a juventude, pois as heranças da escravidão permanecem muito presentes e a violência se estrutura a partir dessa herança. Não há solução mágica para a segurança pública no País. É preciso primeiro quebrar o ciclo de impunidade. Não basta apenas investir no aparato policial do Estado. É preciso, sobretudo, oferecer à juventude, em especial ao jovem pobre e negro, alternativas. O poder público deve atuar não somente na repressão, mas na prevenção, através de políticas de educação, saúde, esporte, cultura e lazer. É uma tarefa que deve realizada de forma integradas por todos os níveis de governo. Espera-se que os projetos em tramitação possam, de fato, ajudar a combater a violência contra os jovens e não fiquem apenas no campo das intenções. O problema já foi identificado, agora devem-se buscar as soluções.