FLEXIBILIZA��O COMO SA�DA

De repente, os jornais e telejornais noticiaram: a flexibilização das leis trabalhistas entrou na pauta do governo Temer. O assunto soou natural diante da crise que o Brasil atravessa, e diante de uma agenda que se propõe positiva estabelecida pelo governo interino, agenda essa apoiada pela mídia liberal. O alvo é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada por Getúlio Vargas no dia 1 de maio de 1943, resultado de 13 anos de trabalho de renomados juristas. A CLT regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho tanto no âmbito urbano quanto rural. Está há décadas protegendo o trabalhador brasileiro, e, por isso mesmo, é tida como retrógrada. Concordamos que os tempos mudaram, que as relações de trabalho atingiram outro patamar, principalmente depois do avanço tecnológico, mas a CLT ainda é a salvaguarda dos trabalhadores. De forma sintética, o governo federal quer que acordos feitos entre patrões e empregados, independentemente do grau de acompanhamento da Justiça, tenham prevalência sobre a Legislação. A proposta, contudo, se vier a ocorrer, não pode se dar de forma unilateral, leonina. Temos que analisar caso a caso e que as centrais sindicais sejam consultadas. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, e um punhado de comentaristas econômicos tidos como celebridades defendem a flexibilização. Falam das dificuldades do empresariado nacional frente à legislação trabalhista, como se essa fosse causa de todos os males. Neste caso, então, ônus recai sobre o trabalhador, o que não é justo. O esforço para superar a crise requer a participação de todos. Outro aspecto a considerar é o que atinge a política de valorização do salário mínimo, que desde 2006 estabeleceu ganho de 76% acima da inflação. Essa ?heresia? esquerdista, segundo alguns, deveria acabar. São os que propugnam a desoneração da folha de pagamento como alternativa para a crise e indicação para o desenvolvimento. E nesse momento vêm os alarmistas: se isso não for posto em prática, o desemprego aumentará. Esses mesmos alarmistas defendem a terceirização da atividade fim do trabalho ? projeto já em tramitação ? como outra panaceia para nos livrar do debacle. Volto a frisar: as decisões não podem ser tomadas em bloco. O diálogo se faz necessário. O atual governo imbuiu-se da missão de ?salvar? o Brasil acuado pela corrupção e pela inépcia política. Para tal, conclama todos ao sacrifício na esperança de que aos poucos uma nova noção de Nação se instale e que novos horizontes se abram. Se isso for obtido à custa do aviltamento das relações trabalhistas, não vai valer a pena.