“CORTE DE VERBAS NA JUSTI�A”

O assunto que aqui trato merece especial atenção das autoridades da República, principalmente do senhor Presidente Interino, que precisa ser alertado e informado em decorrência de certas decisões que a equipe econômica adotou ou referendou da administração questionada no processo de Impeachement. Cuida-se, na hipótese, da redução das verbas destinadas à Justiça Trabalhista, afetando as atividades que lhe são peculiares, em todo o País. Reclama-se, costumeiramente, da morosidade das decisões do Judiciário como um todo e, no caso que se discute, da Justiça Laboral, sem que se faça uma avaliação correta, criteriosa e isenta de retaliações. Observe-se que o Brasil abriga uma população que ultrapassa a cifra de 200 milhões de habitantes, sendo campeão na produção de processos de toda espécie, seja na esfera cível, seja na penal ou, com forte destaque, na área trabalhista. Ações em turbilhão são ajuizadas diariamente em todos os estados e municípios, envolvendo as situações mais diversas. O trabalhador que vive à míngua, com salários humilhantes, esses sim, são os mais prejudicados. Em sendo um enorme território, torna-se difícil o acesso à Justiça, porque nos longínquos rincões desta Pátria, o braço do judiciário ainda não alcança as populações mais carentes, em que pese os esforços desenvolvidos por colegas, usando até canoas, cavalos e carroças, como meio de transporte a fim de efetivar a prestação jurisdicional reclamada. Diante de um quadro dantesco que se mostra claro, sem ocultação, aparecem sempre burocratas insensíveis, bem remunerados e confortavelmente instalados nos Gabinetes Ministeriais, apontando ?soluções? que entendem apropriadas . O corte, pois, nos orçamentos dos Tribunais da Justiça Trabalhista vem prejudicando, não somente as suas corriqueiras atividades, como, ainda, frustrando os ideais legítimos de inúmeros jovens que foram aprovados em diversos concursos para cargos de níveis superior e médio. Sabe-se que o efetivo de pessoal ainda não satisfaz a multiplicadora demanda, somando-se a esse quadro, as aposentadorias, as licenças e outros impedimentos legais, reduzindo drasticamente o trabalho que se desenvolve nessa importante área. Demais disso, quando um Órgão divulga via edital a realização de concurso na sua esfera de atuação, obviamente o faz premido pela necessidade, assim como demonstrando a existência de vagas para os cargos anunciados. O que agrava ainda mais a situação é que os Presidentes dos Tribunais onde foram efetivados os concursos não imaginavam que ocorressem as supressões orçamentárias determinadas pelo Poder Executivo Federal, prejudicando profundamente os seus projetos salutares e patrióticos, quais sejam levar ao grande público o benefício legal oriundo das decisões judiciais assentadas em reclamações trabalhistas em curso e/ou as que serão induvidosamente aforadas, por se cuidar de procedimento de trato sucessivo, dinâmico e imutável. Não pode estancar ou sofrer forte redução como a que se produzirá frente ao problema aqui abordado. Compete ao Congresso Nacional, representado por Parlamentares de todas as Unidades Federativas, abortar essa nefasta postura da Administração Superior, para que os aprovados possam ser nomeados.