Educar para a cidadania

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, ontem, substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 38/2015, que vai permitir a inclusão do ensino de temas associados à cidadania nos currículos do Ensino Médio nas escolas de todo o País. Pelo projeto inicial, o conteúdo poderia ser incluído nos currículos como disciplina obrigatória, com o objetivo de desenvolver e trabalhar nos alunos noções de cidadania, do Estado Democrático de Direito, dos direitos e garantias fundamentais, noções sobre o Código de Defesa do Consumidor, o papel e as atribuições dos parlamentares e dos Chefes do Poder Executivo no Brasil, além de noções de educação fiscal. Com o substitutivo, a inserção curricular deve ocorrer de forma transversal, dentro das matérias existentes, sem a criação de nova disciplina. Não há dúvidas de que a cidadania deve ser estimulada e alimentada desde cedo, por meio da educação tanto familiar quando nas escolas. É preciso que a população tenha consciência dos direitos e deveres da vida em sociedade, além de conhecer o sistema político e o papel dos representantes eleitos. A Constituição de 1988 expandiu o direito ao voto aos maiores de 16 anos, mas é preciso que esse púbico jovem esteja preparado para exercer plenamente essa prerrogativa, e isso passa pelo conhecimento das principais leis que afetam o dia a dia do cidadão. A democracia só se constituirá como substancial se a formação política for propiciada no ambiente escolar, que deve debater e considerar as diferentes configurações de organização da sociedade. A utilização do espaço escolar como forma de preparação para o exercício da cidadania ? não necessariamente com a introdução de novas disciplinas ? é algo que deve acontecer em todos os momentos do processo de formação dos educandos, desde a educação infantil até o ensino médio. É importante tratar da cidadania a partir de atitude de valorização da solidariedade como princípio ético, como fonte de fortalecimento recíproco, de respeito mútuo a pluralidade cultural e aos Direitos Humanos, oferecendo às crianças e aos adolescentes meios para compreender que todos têm direitos de cidadania, independentemente de raça, cor, sexo, etnia, orientação sexual e outras diferenças. É um passo para construir uma nova sociedade.