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Após o governo recuar e abdicar da exigência de que os estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira o texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais. A proposta vai dar um alívio financeiro para os estados, que comprometem uma parte considerável de sua receita no pagamento das parcelas de suas dívidas e, com isso, dispõem de poucos recursos para investimentos. As dívidas dos estados e dos municípios começaram a se cristalizar na década de 70, quando a gestão tributária centralizadora da União no regime militar comprometia a capacidade de gerar receita dos governos subnacionais. Os empréstimos externos apareciam como principal fonte de financiamento dos estados. Entretanto, nessa época, não havia normas de transparência e responsabilidade fiscal. A partir de 1983, os estados foram até incentivados ao endividamento para financiar o deficit público gerado pela política tributária. O cenário se agravou na década seguinte. Entre 1989 e 1998, a dívida líquida dos estados e municípios triplicou. Com a chegada do real, a estabilidade da moeda acabou com os ganhos inflacionários e causou uma abrupta e acentuada redução de receita. Entre 1997 e 1999, 25 estados (exceto Amapá e Tocantins) e 180 cidades fizeram a primeira renegociação de dívidas com o governo federal. Eles deviam para vários fornecedores, em prazos muitas vezes curtos, dificultando renovar empréstimos. Foi feito um acordo para o governo federal assumir a dívida, cobrando parcelas mensais ao longo de 30 anos, com uma correção do valor que, na época, era favorável. Entretanto, como a correção subiu muito, as dívidas também subiram nos anos seguintes. Segundo um estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, em 1998 o valor total do empréstimo era de R$ 93,2 bilhões. Até dezembro de 2011, os estados tinham pagado R$ 158 bilhões, mas ainda deviam R$ 369,36 bilhões. Hoje, a dívida já chega a R$ 423,4 bilhões para os estados e de R$ 75,4 bilhões para os municípios. Espera-se que, de fato, que esse alívio a ser trazido pela renegociação da dívida se reverta em melhoria dos serviços prestados à população e investimentos em obras estruturantes.