Um freio nas mudan�as clim�ticas

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de decreto legislativo transformando em lei as regras estabelecidas no Acordo de Paris, assinado pelo Brasil e mais 194 países na capital francesa, no fim do ano passado. O acordo trata de medidas para reduzir as mudanças climáticas. O projeto segue agora para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional. O pacto firmado pelas nações quer limitar as mudanças climáticas ao estabelecer metas para frear o aumento da temperatura no mundo. O tratado tem força de lei internacional, com obrigações e recomendações aos países signatários. Cada país deve ter sua própria meta para reduzir emissões poluentes. Para entrar em vigor, é necessário que ao menos 55 países, responsáveis por, no mínimo, 55% das emissões globais, ratifiquem o texto. Para atingir o objetivo, o tratado estabelece metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43% até 2030 as emissões. Na agricultura, a meta brasileira é restaurar e reflorestar uma área de 12 milhões de hectares. Além disso, restaurar mais 15 milhões de áreas degradadas e aumentar em 5 milhões de hectares o sistema de integração lavoura pecuária e floresta. Já no setor energético, o objetivo é aumentar para 18% o uso de biocombustíveis sustentáveis. O Brasil pretende atingir 45% de energias renováveis na matriz energética, sendo que desses 28% a 33% são de fonte não hídrica, incluída a energia eólica e a solar. O País ainda pretende ter ganhos de eficiência energética no setor em torno de 10%. É preciso ressaltar que nem sempre os compromissos assumidos se transformam em ações concretas. É claro que todos estão de acordo sobre a necessidade de frear ou minimizar os efeitos do aquecimento global. Entretanto, sempre houve grandes divisões entre os países sobre como eles vão conseguir isso. Países em desenvolvimento ainda dependem fortemente do uso de combustíveis fósseis e não podem abrir mão deles de uma hora para outra, sob pena de retrocesso econômico e social. O Acordo de Paris foi considerado um grande avanço nesse sentido, visto como uma forma de equilibrar a necessidade de cortar esses gases sem prejudicar as nações mais pobres. Trata-se de uma questão de justiça.