Peso desnecess�rio

A comissão especial de juristas que elabora um anteprojeto de lei de desburocratização pode encerrar seus trabalhos no início de setembro. O anteprojeto deve estabelecer regras para simplificar o acesso aos serviços públicos e a empresas que prestem serviços aos cidadãos. Em reunião na sexta-feira, a comissão debateu a dispensa de alvarás, certidões, licenças e atestados. O excesso de exigências de documentos no Brasil é histórico, herança portuguesa e parece partir do princípio de que todo cidadão é desonesto até que se prove o contrário. Mesmo com os avanços tecnológicos, ainda hoje o brasileiro é obrigado a provar que é ele mesmo, preencher infinitos formulários, apresentar inúmeros documentos e enfrentar filas em diversos órgãos públicos. Em alguns casos, a máquina burocrática exige a apresentação dos mesmos documentos repetidas vezes. Nos últimos anos, tem havido algumas tentativas de melhorar essa situação. Entre os anos de 1979 e 1986, o País contou, por exemplo, com um ministério para cuidar da desburocratização. Outro fato a destacar foi a criação dos juizados de Pequenas Causas, que, pelo menos em tese, garantem soluções mais rápidas para conflitos jurídicos de pequena monta. Ainda assim, ainda há muito a avançar. Como diz a professora e jurista Mary Elbe Queiroz, é preciso partir da boa-fé do cidadão. Segunda ela, a constante exigência de documentos não soluciona o problema das fraudes e ainda sobrecarrega o cidadão inocente. Os efeitos dessa burocracia se fazem sentir também no setor produtivo, reduzindo sua competitividade. Um exemplo disso: são necessários em média 83 dias, com 11 procedimentos, para abrir uma empresa, e 426 dias, com 18 procedimentos, para conseguir uma autorização para construção. Resultado: os processos burocráticos, que afugentam investimentos e reduzem a capacidade de inovação dos empreendedores brasileiros. Espera-se que o trabalho dessa comissão dê bons frutos e cumpra os objetivos para os quais foi criada, que é ajudar a desburocratizar a administração pública, melhorar a relação com as empresas, o trato com os cidadãos e promover a revisão do processo administrativo e judicial de execução fiscal. Desburocratizar é um processo que envolve também uma mudança de hábitos, e isso talvez o torne mais difícil, mas é algo necessário e urgente.