Em pauta

De acordo com levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação, pelo menos 922 projetos de lei referentes à educação tramitam atualmente no Congresso Nacional. A maior parte dele propõe mudanças no currículo e na forma de financiamento. As propostas de mudanças curriculares lideram os projetos analisados, que são 138. A intenção é a inclusão de disciplinas e conteúdos. E há disciplinas para todos os gostos: envelhecimento; educação no trânsito; cidadania; ética e moral, ciência política; noções de direito; prevenção de drogas; esperanto (idioma universal); educação alimentar; educação ambiental; empreendedorismo e educação financeira; Língua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de paz; pedagogia e segurança. Apesar da boa intenção, a inclusão de novas disciplinas em muitos casos é impraticável, pois a etapa que vai do 1º ao 3º ano do Ensino Médio já conta com 13 matérias obrigatórios. Melhor seria propor que certos temas sejam tratados interdisciplinarmente. Além dos projetos ligados ao currículo, há 113 propostas de financiamento. O destaque é o grande número de projetos que tentam ampliar o financiamento para a educação nos municípios ou normatizar estratégias que, em última análise, permitem que as prefeituras driblem as atuais imposições orçamentárias. Outros 98 projetos são voltados para os professores, tanto no que diz respeito à formação quanto ao piso salarial. Os demais tratam de isenção fiscal e impostos com serviços de educação, infraestrutura, saúde, transporte escolar, acesso, escolarização e matrícula, educação inclusiva e educação especial, diversidade, gênero, liberdade religiosa e cultura de paz. Parece haver consenso de que a educação pública brasileira ainda está muito longe dos níveis ideais, apesar dos avanços registrados nas últimas décadas. Uma possível explicação para essa deficiência é o baixo valor do investimento por aluno no Brasil. Por isso, é preciso que a questão do financiamento seja revisto. Não deixa de ser alvissareiro o fato de a educação ocupar a pauta dos nossos congressistas. Entretanto, é necessário que todas as questões sejam amplamente discutidas para que possíveis mudanças aprovadas não sejam apenas penduricalhos, mas, de fato, contribuam para melhorar a qualidade da educação no País.