HORA DE VIRAR A P�GINA

?O juízo do impeachment é político, preventivo, incontrastável e irrecorrível? ? palavras do jurista Paulo de Lacerda, consensuais no universo jurídico. O processo apreciado chegou à fase intermediária. Atuei no tribunal de pronúncia e, mais uma vez, com desconforto, cumpri o dever de analisar o mérito de uma acusação. Sofri processo análogo e conheço os infortúnios, as amarguras e a solidão de um governante nessa situação. Condenaram-me politicamente. Penalmente, fui absolvido pela Suprema Corte. A depender das forças políticas, o processo se agrava pela morosidade do rito, pelas incongruências da lei e suas instáveis interpretações, além da injustificável diferença de quóruns entre suas intrincadas fases. É procedimento que deteriora expectativas e que gera, desde o início, fragilidades de poder, incertezas políticas e instabilidades econômicas. Mas reconheço ainda ser inegável que, na gestão do País nos últimos anos, houve infrações legais. Portanto, há elementos determinantes de um tipo de crime: o de Responsabilidade. Este é o cerne do desalinho jurídico e do desastre político de um poder que se esvaiu. O atual processo de impeachment baseia-se em pontos já analisados e materializados como atos ilegais. Se a participação da presidente foi comissiva ou omissiva, culposa ou dolosa, há de se ter o juízo. Desde 2013, as infrações fiscais e orçamentárias eram apontadas publicamente. O Palácio do Planalto tinha ciência dos avisos. Na omissão, permitiu-se, de forma tácita, a infração de lei federal. É disso que se trata, também. Talvez coubesse até tipificar outras infrações, como improbidade administrativa, prevaricação e o ilegal emprego do dinheiro público. O fato é que o resultado dos últimos anos do governo afastado foi um autêntico portfólio de desastres: o desastre fiscal, financeiro, orçamentário, econômico, político e, tudo junto, o desastre social. Mais grave ainda é que, em 2010, o governo recebeu o País em razoável ordem nos fundamentos econômicos para o progresso, além de estabilidade político-institucional e, principalmente, motivação social. A partir de 2013, ao desprezar a voz das ruas e ao menosprezar experiências anteriores, o governo tornou-se apartado da população, desconectado da realidade. Para que não restem apenas escombros sociais, urge suplantar as crises, estabilizar as instituições, avançar na democracia, remodelar o Estado, reaglutinar a sociedade para, então sim, purificar a atmosfera de ressentimentos. Mas antes, é preciso virar esta página. Só assim, viveremos a máxima de Alvin Toffler: ?Mudança é o processo no qual o futuro invade nossas vidas.?