MONTESQUIEU E O JULGAMENTO DE IMPEACHMENT

Foi um trabalho de 20 anos ate Montesquieu publicar O Espírito das Leis, obra inspirada nos Iluministas e calcada na observação das coisas reais da vida. Ela define que as Leis Positivas, instituídas para serem justas devem se conformar às leis naturais, eternas, inscritas na razão do ser humano : ?A lei , em geral, é a razão humana, porquanto ela governa todos os povos da terra?. Segundo Montesquieu o que seria indispensável para um regime político justo seria a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cita textualmente como despotismo, o governo excessivo de um só que, ?sem lei e sem regras, controla tudo conforme sua vontade e seus caprichos?, não se mantem senão por meio do medo (seu princípio) que mais lhe convém e reflete o mal político absoluto.Para que o Estado seja livre ?é necessário, pela disposição das coisas, que o poder detenha o poder?. Apenas o poder pode impedir os abusos do poder: ele deve ser partilhado a fim de que reine a liberdade. Liberdade é o direito de fazer tudo que as leis permitem:e se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, ele não teria mais liberdade, porque todos os outros teriam esse mesmo direito. Ela só está presente quando não há abuso de poder. A liberdade política não é o poder de fazer tudo o que se quer ,mas o que é permitido pela lei. A liberdade supõe agir em conformidade com a razão e a moderação. Cita a transgressão da lei como atentado à liberdade: se cada um faz o que lhe apraz, a liberdade não está mais garantida. A essência de O Espírito das Leis poderia ser ? Só o poder freia o poder?. O Espírito das Leis foi publicado em 1748, naquela época ainda não existia o despotismo via corrupção e cooptação do Legislativo e Judiciário, como se viu abusivamente no lulopetismo. A obra está disponível há 268 anos e Dilma não precisaria ser advogada para absorver minimamente essa monumental obra e assim fazer um governo minusculamente decente. Cícero afirmava ?Veritas simplex atio?, a verdade dispensa enfeites. Encerrado o refresco das Olimpíadas, o Senado Federal vai julgar Dilma Rousseff : que o faça não só pelas pedaladas, pela dilapidadora corrupção de seu governo e pelo desastre da política econômica que levou o País à pior crise de sua história, mas o faça também, e com rigor exemplar, pelo desprezo ao ordenamento jurídico nacional, pelo cabal menosprezo às instituições democráticas brasileiras, enfim, pelo conjunto de sua abominável obra.